Requerimento (CN) n° 107, de 2008

Autoria: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requer, com base no art. 58, caput, da Constituição Federal e na Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de dezembro de 1991, a criação de uma Comissão Mista Especial, com prazo de funcionamento de dezoito meses, integrada por onze Deputados e onze Senadores, e igual número de suplentes, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório Final da Comissão Mista Especial constituída pelo Requerimento nº 45, de 2007-CN, destinada a "acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil", sugerindo seja mantida a composição desta última.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Último estado:: 21/10/2009 - PREJUDICADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: RQN 107/2008
Autor:: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:: 19/06/2008
Descrição/Ementa: Requer, com base no art. 58, caput, da Constituição Federal e na Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de dezembro de 1991, a criação de uma Comissão Mista Especial, com prazo de funcionamento de dezoito meses, integrada por onze Deputados e onze Senadores, e igual número de suplentes, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório Final da Comissão Mista Especial constituída pelo Requerimento nº 45, de 2007-CN, destinada a "acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil", sugerindo seja mantida a composição desta última.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/10/2009	Publicado no DCN Páginas 3724	10:54 - A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 4, de 2008 - CN, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). À Secretaria de Arquivo.
29/08/2008	Publicado no DSF Páginas 36240	A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com indicação que recebeu da Liderança do PSOL, designa o Senador José Nery para integrar a Comissão MIsta Especial, criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2 (Final), de 2008-CN, da Comissão Mista Especial constituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007. À SCLCN.
17/07/2008	Publicado no DSF Páginas 27850-27851	A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa para integrar a Comissao Mista Especial, criada por meio do presente requerimento, os seguintes Senadores: Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - Rosalba Ciarlini (DEM), Antonio Carlos Júnior (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB) e Marina Silva (PT); Minoria (PMDB) - Valter Pereira, Leomar Quintanilha e Pedro Simon; PTB - Fernando Collor; PDT - Jefferson Praia ()PSOL - vago Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1. José Agripino (DEM), Gilberto Goellner (DEM) e Arthur Virgílio (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Fátima Cleide (PT), 2. Serys Slhessarenko (PT) e João Pedro (PT); Minoria (PMDB) - Geraldo Mesquita, Casildo Maldaner e Neuto de Conto; PTB - Romeu Tuma; PDT - Cristovam Buarque; ()PSOL - vago (*) Rodizio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. À SGM.
20/06/2008	Publicado no DCN Páginas 1242-1243	14:10hs. Lido e aprovado. À publicação. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Coordenação do Congresso Nacional.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Indexação:: REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL MISTA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBRO, TITULAR, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, FINALIDADE, MACOMPANHAMENTO, PROPOSIÇÃO, CONCLUSÃO, RELATÓRIO FINAL, MONITORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Observações:: (ATN 00001 2007, ADITADO PELO ATN 00002 2007 - COMISSÃO MISTA ESPECIAL - MUDANÇAS CLIMÁTICAS).

Matérias relacionadas

Matéria
ATN 1/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

29/10/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

21/10/2009: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: 10:54 - A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 4, de 2008 - CN, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
À Secretaria de Arquivo.; Publicado no DCN Páginas 3724

21/10/2009: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

28/08/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com indicação que recebeu da Liderança do PSOL, designa o Senador José Nery para integrar a Comissão MIsta Especial, criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2 (Final), de 2008-CN, da Comissão Mista Especial constituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007.
À SCLCN.; Publicado no DSF Páginas 36240

28/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário, tendo em vista o recebimento do Ofício SF/GSJN nº 319, de 26 de agosto de 2008, do Senador José Nery (Fls 47-A e 47-B).

28/08/2008: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado à SCLCN, a pedido.

16/07/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa para integrar a Comissao Mista Especial, criada por meio do presente requerimento, os seguintes Senadores:
Titulares:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - Rosalba Ciarlini (DEM), Antonio Carlos Júnior (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB) e Marina Silva (PT);
Minoria (PMDB) - Valter Pereira, Leomar Quintanilha e Pedro Simon;
PTB - Fernando Collor;
PDT - Jefferson Praia
(*)PSOL - vago
Suplentes:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1. José Agripino (DEM), Gilberto Goellner (DEM) e Arthur Virgílio (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Fátima Cleide (PT), 2. Serys Slhessarenko (PT) e João Pedro (PT);
Minoria (PMDB) - Geraldo Mesquita, Casildo Maldaner e Neuto de Conto;
PTB - Romeu Tuma;
PDT - Cristovam Buarque;
(*)PSOL - vago
(*) Rodizio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 27850-27851

16/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura da fala de designação dos membros para integrar a Comissão Mista Especial, indicados pelas Lideranças do Senado Federal.

16/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 46, referente ao Of. Nº 078/2008 - GLDBAG, datado de 15-7-2008, assinado pela Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Senadora Ideli Salvatti, indicando os Senadores Inácio Arruda, Renato Casagrande e Marina Silva, na qualidade de titulares; e os Senadores Fátima Cleide, Serys Slhessarenko e João Pedro, na qualidade de suplentes, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo Bloco de Apoio ao Governo.

09/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 45, referente ao Of. Nº 93/08 - GLPSDB, datado de 9-7-2008, assinado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, indicando o Senador Eduardo Azeredo, na qualidade de titular; e os Senadores Arthur Virgílio e Flexa Ribeiro, na qualidade de suplentes, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo PSDB.

09/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 44, referente ao Of. Nº 113/2008 - GLPTB, datado de 9-7-2008, assinado pelo Líder do PTB no Senado Federal, Senador Epitácio Cafeteira, indicando o Senador Fernando Collor, na qualidade de titular; e o Senador Romeu Tuma, na qualidade de suplente, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo PTB.

08/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 43, referente ao Of. GLPMDB Nº 213/2008, datado de 8-7-2008, assinado pelo Líder do PMDB no Senado Federal, Senador Valdir Raupp, indicando os Senadores Valter Pereira, Leomar Quintanilha e Pedro Simon, na qualidade de titulares; e os Senadores Geraldo Mesquita, Casildo Maldaner e Neuto De Conto, na qualidade de suplentes, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo PMDB.

08/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 42, referente ao Of. Nº 23/08 - LPDT, datado de 8-7-2008, assinado pelo Líder do PDT no Senado Federal, Senador Osmar Dias, indicando o Senador Jefferson Praia, na qualidade de titular; e o Senador Cristovam Buarque, na qualidade de suplente, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo PDT.

08/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 41, referente ao Of. Nº 071/08 - GLDEM, datado de 7-7-2008, assinado pelo Líder do Partido Democratas no Senado Federal, Senador José Agripino, indicando os Senadores Rosalba Ciarlini e Antonio Carlos Júnior, na qualidade de titulares; e os Senadores José Agripino e Gilberto Goellner, na qualidade de suplentes, para comporem a Comissão Mista Especial, pelo DEM.

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 376-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Líder do Democratas - DEM, Senador José Agripino, solicitando a indicação de dois membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 36 a 40).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 375-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Senador Arthur Virgílio, solicitando a indicação de um membro titular e igual número de suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 31 a 35).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 374-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Líder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Senador José Nery, solicitando a indicação de um de membro titular e igual número de suplente, para integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa, a ser preenchida em rodízio, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 26 a 30).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 373-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Senador Omar Dias, solicitando a indicação de um membro titular e igual número de suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs nºs 21 a 25).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 372-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho ao Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Senador Epitácio Cafeteira, solicitando a indicação de um membro titular e igual número de suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 16 a 20).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 371-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, à Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB), Senadora Ideli Salvatti, solicitando a indicação de três de membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 11 a 15).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 370-CN, de 2 de julho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Senador Valdir Raupp, solicitando a indicação de três de membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme planilha referente ao cálculo da proporcionalidade que anexa. Encaminha, ainda, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 6 a 10).

07/07/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia do Of. nº 362-CN, de 30 de junho de 2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a indicação de onze membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial criada pelo Requerimento nº 107, de 2008-CN, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório nº 2, de 2008 (Final), da Comissão Mista Especial criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Informa, que a vaga da Câmara dos Deputados a ser preenchida em rodízio destina-se ao Partido Verde - PV, conforme registros da SGM, feitos de acordo com a Resolução nº 2, de 2000-CN. Encaminha, em anexo, a composição final da Comissão, em razão de sugestão contida no mencionado requerimento. (Folhas nºs 2 a 5).

19/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 14:10hs.
Lido e aprovado.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Secretaria de Coordenação do Congresso Nacional.; Publicado no DCN Páginas 1242-1243

19/06/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:54