Mensagem (SF) n° 124, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/11/2008 - APROVADA

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Identificação:
MSF 124/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
20/06/2008
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2008
Identificação:
Parecer
Data:
26/08/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44099-44105
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 912, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 16, Abst. 2, Total 45, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
Posteriormente, o Senador Flexa Ribeiro solicita a consignação de seu de voto.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34802-34804
Leitura do Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da indicação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 21 votos favoráveis, 0 contrário e duas abstenções.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
21/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22267-22270
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 400/2008
Data de Leitura:
20/06/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/07/2008 - Redistribuição)
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 20/08/2008 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 26/08/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 27; Não: 16; Abst.: 02; Total: 45.)
25/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 217 (Seção II), de 07/11/08, Pág. 00001, a nomeação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1853, de 05/11/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 217/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina. (fls. 17 a 18).
04/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:32 hs.
04/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 912, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 16, Abst. 2, Total 45, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
Posteriormente, o Senador Flexa Ribeiro solicita a consignação de seu de voto.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44099-44105
Votações nominais:
04/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da indicação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 21 votos favoráveis, 0 contrário e duas abstenções.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 34802-34804
26/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/08/08, após a Sabatina, sob a Presidência Eventual do Senador Eduardo Suplicy, a Comissão aprova o nome do Senhor Arthur Badin para excercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade do Ministério da Justiça por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Gerson Camata, José Agripino, Pedro Simon, Jayme Campos, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Mão Santa, Romeu Tuma e, ainda, o Senador Eduardo Suplicy.
À SCLSF.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
21/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
20/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, para redistribuição.
19/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
24/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Matéria.
23/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
20/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22267-22270
20/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:44