Mensagem (SF) n° 124, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/11/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 124/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44099-44105 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 912, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 16, Abst. 2, Total 45, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande. Posteriormente, o Senador Flexa Ribeiro solicita a consignação de seu de voto. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34802-34804 | Leitura do Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da indicação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 21 votos favoráveis, 0 contrário e duas abstenções. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22267-22270 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 04/11/2008 | Escolha do Sr. Arthur Badin para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 400/2008
- Data de Leitura:
- 20/06/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/07/2008 - Redistribuição)
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 20/08/2008 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 26/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 27; Não: 16; Abst.: 02; Total: 45.)
- 25/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 217 (Seção II), de 07/11/08, Pág. 00001, a nomeação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1853, de 05/11/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 217/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina. (fls. 17 a 18).
- 04/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:32 hs.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 912, de 2008-CAE, com o seguinte resultado: Sim 27, Não 16, Abst. 2, Total 45, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
Posteriormente, o Senador Flexa Ribeiro solicita a consignação de seu de voto.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44099-44105
- Votações nominais:
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 912, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da indicação do Senhor Arthur Badin, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 21 votos favoráveis, 0 contrário e duas abstenções.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 34802-34804
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/08/08, após a Sabatina, sob a Presidência Eventual do Senador Eduardo Suplicy, a Comissão aprova o nome do Senhor Arthur Badin para excercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade do Ministério da Justiça por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Gerson Camata, José Agripino, Pedro Simon, Jayme Campos, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Mão Santa, Romeu Tuma e, ainda, o Senador Eduardo Suplicy.
À SCLSF.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 21/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
- 20/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, para redistribuição.
- 19/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Alozio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 24/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Matéria.
- 23/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 20/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 22267-22270
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:44