Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2008

Autoria
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/11/2008 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 251/2008
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Data:
20/06/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/06/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43851
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e rejeitada, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
24/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41302-41309
Leitura do Parecer nº 1.074, de 2008-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 251, de 2008.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 148, de 2008, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter deliberativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
21/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22284-22289
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 10/09/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
24/06/2008 - 30/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2008 - 31/10/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRERROGATIVA, PERMISSÃO, CONCESSÃO DE USO, DELIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, TEMPO, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, FACULTATIVIDADE, FORMAÇÃO, REDE, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, JORNAL, IMPRENSA, PROGRAMAÇÃO, EDUCAÇÃO, FINALIDADE, FACILITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMUNIDADE, REGIÃO AMAZÔNICA, AMAZÔNIA LEGAL.
25/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e rejeitada, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43851
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/10/2008 a 31/10/2008.
23/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.074, de 2008-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 251, de 2008.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 148, de 2008, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição, em caráter deliberativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41302-41309
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls 19 a 21, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
17/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCT para ajustes no parecer.
10/09/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/09/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 11 (onze) votos o relatório do Senador Expedito Júnior, designando relator do vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a rejeição do projeto.
08/09/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, sem manifestação por escrito.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
20/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar.
30/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/06/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
20/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT.
Publicado no DSF Páginas 22284-22289
Texto inicial - PLS 251/2008
Legislação citada
20/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:33