Sugestão n° 29, de 2005
- Autoria
- Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Institui o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Último estado:
- 20/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 29/2005
- Autor:
- Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
- Data:
- 18/08/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22249 | Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 00028 de 2008. |
| 21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22208-22214 | Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 00028 de 2008. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, (CDH), SUGESTÃO, CRIAÇÃO, VOTO FACULTATIVO, PROCESSO ELEITORAL, BRASIL.
- Observações:
- (PARECER 567 - CDH, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DA PEC 00028 2008). (TPEC).
| Matéria |
|---|
| PEC 28/2008 |
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 00028 de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 22249
- Publicado no DSF Páginas 22208-22214
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Juntada à folha nº 15, legislação citada no parecer da CDH.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Na reunião da CDH do dia 12.08.2008, a Comissão aprova o relatório do Senador Eduardo Suplicy, concluindo pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição - (PEC).
Anexada o Parecer da CDH. (fls. 01 a 14).
À SSCLSF.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Data do dia 28.05.2008, da CDH, devolvido pelo Gabinete do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão. Matéria pronta para a pauta da Reunião da Comissão.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Data do dia 03.08.2008, na CDH Redistribuido ao Senador Eduardo Suplicy.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Data do dia 04.07.2008, da CDH, devolvido pelo Senador Arthur Virgílio, para redistribuição.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- A Sugestão na CDH foi Redistribuido ao Senador Arthur Virgílio.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Data do dia 18.08.2005, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa foi designado Relator Senador Jorge Bornhausen.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03