Requerimento n° 156, de 1955

Autoria
Senador Lúcio Bittencourt (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação, sobre se aquele Ministério tem notícias de que o Senhor Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, vem se recusando a permitir o afastamento do exercício de servidores no desempenho de mandato legislativo não remunerado

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/05/1955 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 156/1955
Autor:
Senador Lúcio Bittencourt (/)
Data:
25/04/1955
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Viação, sobre se aquele Ministério tem notícias de que o Senhor Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, vem se recusando a permitir o afastamento do exercício de servidores no desempenho de mandato legislativo não remunerado
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1201
Leitura do Aviso GM/146, de 19/05/1955 do Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, transmitindo as informações solicitadas.
26/04/1955 Publicado no DCN2 Páginas 936
Leitura e aprovado.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, NEGAÇÃO, DIRETOR GERAL, (EFCB), ASSUNTO, LIBERAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, EXERCICIO, CUMPRIMENTO, MANDATO PARLAMENTAR.
07/02/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
24/05/1955
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Leitura do Aviso GM/146, de 19/05/1955 do Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, transmitindo as informações solicitadas.
Publicado no DCN2 Páginas 1201
29/04/1955
Ação:
Ofício 344, de 29/04/1955, ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas.
25/04/1955
Ação:
Leitura e aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48