Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 166, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 515/2008
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 189 de 15/07/2008
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
Aprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 189 de 15/07/2008
Último estado:
16/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-30 às 10:07
Identificação:
Autógrafo - PDS 166/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2008

PDF
Identificação:
P.S 00641/2008
Data:
09/07/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26691-26695
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26266-26267
Leitura do Parecer nº 641, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação da matéria.

À SCLSF.
25/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22975-22979
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 135/2008
Data de Leitura:
23/06/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, NÚMERO, MILITAR, CONTINGENTE MILITAR, EQUIPAMENTOS, COMPANHIA DE ENGENHARIA, MISSÃO MILITAR, PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
RRE 38/2008
03/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
21/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:50 hs.
01/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Scretaria de Expediente.
31/07/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
31/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
16/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2008.
DOU-E- 16/07/2008 PÁG. 00001.
DSF - 16/07/2008 PÁG. 027521 a 027522.
Promulgado em 15/07/2008.
16/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 999 de 15/07/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
16/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 997 de 15/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 198/08 (fls. 26 a 27).
Ofício SF nº 998 de 15/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
11/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
10/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
10/07/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26691-26695
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 641, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação da matéria.

À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26266-26267
07/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 24, cópia da Redação Final recebida da Câmara dos Deputados nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
03/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Romeu Tuma, Relator "Ad Hoc". (Anexei às folhas 17 a 20). Foi aprovado Requerimento de Urgencia nº 38 de 2008 - CRE. (Anexei as folhas 21 e 22)
À SCLSF.
Parecer
01/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
25/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
24/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
24/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 22975-22979
24/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl 14 legislação citada no projeto.
Matéria aguardando leitura.
23/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13(treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14