Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2008

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3080/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 17:16
Identificação:
Texto inicial - PLS 254/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/06/2008
Descrição/Ementa
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
16/10/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
10/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.406/2011
Data:
13/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria; - nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e - nº 1.408, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 254/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
24/06/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 254/2008
Data:
29/12/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55791
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53711-53733
Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405-52407
Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
02/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44212
Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
25/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22971-22975
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 254/2008 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CE 13/09/2011

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 13/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 13/09/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/06/2008 - 02/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CIDADÃO, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, APLICAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DEDUÇÃO, CÁLCULO, (IRPF), CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, MATRÍCULA, EMPREGADO DOMÉSTICO, FREQÜÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ANO BASE.
Matéria
RQS 797/2010
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
Autógrafo - PLS 254/2008
26/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
23/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs14.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55791
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Publicado no DSF Páginas 53711-53733
P.S 1.406/2011
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CE e CAE.
Juntada, às fls. 37/39, legislação citada nos pareceres.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da Matéria.
Anexados, às fls. 28-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 468/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE (fl. 36).
À SCLSF.
Parecer
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 15/09/2011*************
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
13/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque
Parecer
EMENDA 1 - PLS 254/2008
10/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
19/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Ata, atendendo à solicitação.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 52405-52407
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
01/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
01/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 44212
RQS 797/2010
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 16-17, OF. SF/1747/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômico, para prosseguimento de sua tramitação.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Parecer
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
03/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
26/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.06.2008
Último dia: 02.07.2008
24/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 22971-22975
Texto inicial - PLS 254/2008
Legislação citada
24/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:48