Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3080/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 254/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2008
- Descrição/Ementa
- Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 16/10/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.406/2011
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres: - nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria; - nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e - nº 1.408, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 254/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 797/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF, para inclusã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 254/2008
- Data:
- 29/12/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55791 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53899-53900 | Leitura do Pareceres: - nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria; - nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e - nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53711-53733 | Leitura do Pareceres: - nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria; - nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e - nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52405-52407 | Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CE. |
| 02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44212 | Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22971-22975 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 254/2008 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 13/09/2011 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 13/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 13/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/06/2008 - 02/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CIDADÃO, EMPREGADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, APLICAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DEDUÇÃO, CÁLCULO, (IRPF), CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, MATRÍCULA, EMPREGADO DOMÉSTICO, FREQÜÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ANO BASE.
| Matéria |
|---|
| RQS 797/2010 |
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.475 de 29/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
- Autógrafo - PLS 254/2008
- 26/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46).
- 23/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15hs14.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55791
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 41) e texto final revisado (fl. 42).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.406, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Expedito Júnior, pela aprovação da matéria;
- nº 1.407, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE; e
- nº 1.408, de 2011-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 468/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 53899-53900
- Publicado no DSF Páginas 53711-53733
- P.S 1.406/2011
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CE e CAE.
Juntada, às fls. 37/39, legislação citada nos pareceres.
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Cristovam Buarque, autor da Matéria.
Anexados, às fls. 28-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 468/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CE-CAE (fl. 36).
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 15/09/2011*************
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo autor, Senador Cristovam Buarque
- Parecer
- EMENDA 1 - PLS 254/2008
- 10/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
- 05/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
- 19/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 18/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Ata, atendendo à solicitação.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 797, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 52405-52407
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
- 01/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 797, de 2010, de audiência da CE.
- 01/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 797, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 44212
- RQS 797/2010
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 16-17, OF. SF/1747/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À SCLSF.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 12-15. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômico, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Expedito Júnior, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Parecer
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 16/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 16/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.06.2008
Último dia: 02.07.2008
- 24/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 22971-22975
- Texto inicial - PLS 254/2008
- Legislação citada
- 24/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:48