Mensagem (SF) n° 129, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 129/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26091-26099 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 628, de 2008-CAE, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação do PRS nº 39, de 2008. |
| 26/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23656-23782 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 129, de 2008 (nº 410/2008, na origem), de 20 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ¿Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba¿. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 410/2008
- Data de Leitura:
- 25/06/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 08/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SOROCABA, ESTADO, (SP), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA AMBIENTAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 628, de 2008-CAE, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo pela apresentação do PRS nº 39, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 26091-26099
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 08/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/07/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Valter Pereira, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. Assina sem voto o Senador Antônio Carlos Valadares, por estar completa a bancada.
À SCLSF.
- 08/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valter Pereira, com relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valter Pereira Relator da Matéria
- 25/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 25/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 129, de 2008 (nº 410/2008, na origem), de 20 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ¿Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba¿.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 23656-23782
- 25/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura
- 25/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52