Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2008

Autoria
Senador José Nery (PSOL/PA)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de emissoras de rádio e televisão mantida pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 255/2008
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
25/06/2008
Descrição/Ementa
Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de emissoras de rádio e televisão mantida pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/06/2008 Publicado no DSF Páginas 23800-23807
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CCT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
27/06/2008 - 03/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMISSORA, RÁDIODIFUSÃO, RÁDIO, TELEVISÃO, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLÉIA DISTRITAL, (DF), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, AUTORIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINIÇÃO, CONSELHO EDITORIAL E ARTÍSTICO, COMPOSIÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, INDICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, LIMITAÇÃO, REELEIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ASSESSORAMENTO, MESA DIRETORA, IMPORTÂNCIA, LIBERDADE, INDEPENDÊNCIA, DIVULGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, TRABALHO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, RESULTADO, BENEFÍCIO, SOCIEDADE, COMUNIDADE, REGIÃO, LOCALIDADE.
Matérias relacionadas:
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
04/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/06/2008.
Último dia: 03/07/2008.
26/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CCT.
Publicado no DSF Páginas 23800-23807
Texto inicial - PLS 255/2008
Legislação citada
25/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:32