Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1958
- Iniciativa
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Autoria
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a unicameralidade do Poder Legislativo Estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/07/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1958
- Autor:
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros.
- Data:
- 11/07/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a unicameralidade do Poder Legislativo Estadual.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRFC 1/1958
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32