Votações da matéria PEC 54/1995

Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1995
Apresentação
15/09/1995
Leitura
15/09/1995
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 17ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 23/07/1997

4 votações

Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1995. (1º turno) Aprovado   
Data:
23/07/1997
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
60 12 1 1 0 74
# Parlamentar Voto Obs.
1 Abdias Nascimento Não
2 Ademir Andrade Sim
3 Antonio Carlos Magalhães - Presidente (art. 51 RISF)
4 Antonio Carlos Valadares Sim
5 Artur da Tavola - art. 43, I - Licença saúde
6 Bello Parga Sim
7 Benedita da Silva Não
8 Beni Veras Sim
9 Bernardo Cabral - art. 43, II - Licença particular
10 Carlos Bezerra Sim
11 Carlos Patrocínio Sim
12 Carlos Wilson Sim
13 Casildo Maldaner Sim
14 Coutinho Jorge Sim
15 Edison Lobão - art. 43, II - Licença particular
16 Eduardo Suplicy Não
17 Elcio Alvares Sim
18 Emília Fernandes Não
19 Epitácio Cafeteira Sim
20 Ernandes Amorim Sim
21 Esperidião Amin Sim
22 Fernando Bezerra - Não Compareceu
23 Flaviano Melo Sim
24 Francelino Pereira Sim
25 Freitas Neto Sim
26 Geraldo Melo Não
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Miranda Sim
29 Gilvam Borges - Não Compareceu
30 Guilherme Palmeira Sim
31 Hugo Napoleão Sim
32 Humberto Lucena Sim
33 Jader Barbalho Sim
34 Jefferson Peres Sim
35 Joel de Hollanda Sim
36 Jonas Pinheiro Sim
37 Josaphat Marinho Sim
38 José Agripino Sim
39 José Alves Sim
40 José Bianco Sim
41 José Eduardo Sim
42 José Eduardo Dutra Não
43 José Fogaça Sim
44 José Ignácio Ferreira Não
45 José Roberto Arruda Sim
46 José Sarney Sim
47 José Serra Sim
48 João França Sim
49 João Rocha Sim
50 Junia Marise Não
51 Júlio Campos Sim
52 Lauro Campos Não
53 Leomar Quintanilha Sim
54 Levy Dias Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Sim
56 Lúcio Alcântara Sim
57 Lúdio Coelho - art. 43, I - Licença saúde
58 Marina Silva Não
59 Marluce Pinto Sim
60 Mauro Miranda Sim
61 Nabor Júnior Sim
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares Sim
64 Onofre Quinan Sim
65 Osmar Dias Sim
66 Otoniel Machado Sim
67 Pedro Simon Abstenção
68 Ramez Tebet Não
69 Regina Assumpção Sim
70 Renan Calheiros Sim
71 Roberto Freire - Não registrou voto
72 Roberto Requião Sim
73 Romero Jucá Sim
74 Romeu Tuma Sim
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha Não
77 Sérgio Machado Sim
78 Teotonio Vilela Filho Sim
79 Valmir Campelo Sim
80 Vilson Kleinübing Sim
81 Waldeck Ornelas Sim
Parágrafo 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1997, constante do Requerimento nº 527, de 1997. Rejeitado   
Data:
23/07/1997
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
11 61 1 1 0 74
# Parlamentar Voto Obs.
1 Abdias Nascimento Não
2 Ademir Andrade Não
3 Antonio Carlos Magalhães - Presidente (art. 51 RISF)
4 Antonio Carlos Valadares Não
5 Artur da Tavola - art. 43, I - Licença saúde
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva Não
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral - art. 43, II - Licença particular
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson Sim
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Sim
15 Edison Lobão - art. 43, II - Licença particular
16 Eduardo Suplicy Não
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Não
19 Epitácio Cafeteira Sim
20 Ernandes Amorim Não
21 Esperidião Amin Sim
22 Fernando Bezerra - Não Compareceu
23 Flaviano Melo Não
24 Francelino Pereira Não
25 Freitas Neto Não
26 Geraldo Melo Não
27 Gerson Camata Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Miranda Não
29 Gilvam Borges - Não Compareceu
30 Guilherme Palmeira Não
31 Hugo Napoleão Não
32 Humberto Lucena Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres Não
35 Joel de Hollanda Não
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Não
38 José Agripino Não
39 José Alves Abstenção
40 José Bianco Não
41 José Eduardo Sim
42 José Eduardo Dutra Não
43 José Fogaça Não
44 José Ignácio Ferreira Não
45 José Roberto Arruda Não
46 José Sarney Não
47 José Serra Sim
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise Não
51 Júlio Campos Sim
52 Lauro Campos Sim
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Não
57 Lúdio Coelho - art. 43, I - Licença saúde
58 Marina Silva Não
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna Não
63 Odacir Soares Não
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Não
66 Otoniel Machado Não
67 Pedro Simon Não
68 Ramez Tebet - Não registrou voto
69 Regina Assumpção Não
70 Renan Calheiros Sim
71 Roberto Freire Não
72 Roberto Requião Sim
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Não
76 Sebastião Bala Rocha Não
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho Não
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Sim
81 Waldeck Ornelas Não
Parágrafo 4º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1995, constante do Requerimento nº 527, de 1997. Rejeitado   
Data:
23/07/1997
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
16 54 1 1 0 72
# Parlamentar Voto Obs.
1 Abdias Nascimento Não
2 Ademir Andrade Sim
3 Antonio Carlos Magalhães - Presidente (art. 51 RISF)
4 Antonio Carlos Valadares Sim
5 Artur da Tavola - art. 43, I - Licença saúde
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva Sim
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral - art. 43, II - Licença particular
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson Não
13 Casildo Maldaner - Não registrou voto
14 Coutinho Jorge Sim
15 Edison Lobão - art. 43, II - Licença particular
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Sim
19 Epitácio Cafeteira Não
20 Ernandes Amorim Não
21 Esperidião Amin Não
22 Fernando Bezerra - Não Compareceu
23 Flaviano Melo Não
24 Francelino Pereira Não
25 Freitas Neto Não
26 Geraldo Melo Não
27 Gerson Camata Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Miranda Não
29 Gilvam Borges - Não Compareceu
30 Guilherme Palmeira Não
31 Hugo Napoleão Não
32 Humberto Lucena Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres Não
35 Joel de Hollanda Não
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Não
38 José Agripino Não
39 José Alves Não
40 José Bianco Não
41 José Eduardo - Não registrou voto
42 José Eduardo Dutra Sim
43 José Fogaça Não
44 José Ignácio Ferreira Sim
45 José Roberto Arruda Não
46 José Sarney Não
47 José Serra Sim
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise Sim
51 Júlio Campos Não
52 Lauro Campos Não
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Sim
57 Lúdio Coelho - art. 43, I - Licença saúde
58 Marina Silva Sim
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares Não
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Não
66 Otoniel Machado Não
67 Pedro Simon Abstenção
68 Ramez Tebet Não
69 Regina Assumpção Não
70 Renan Calheiros Não
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião Sim
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma - Não registrou voto
75 Ronaldo Cunha Lima Não
76 Sebastião Bala Rocha Sim
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho Não
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Emenda nº 05, de Plenário, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1995. Rejeitado   
Data:
23/07/1997
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
13 53 5 1 0 72
# Parlamentar Voto Obs.
1 Abdias Nascimento Não
2 Ademir Andrade Sim
3 Antonio Carlos Magalhães - Presidente (art. 51 RISF)
4 Antonio Carlos Valadares Sim
5 Artur da Tavola - art. 43, I - Licença saúde
6 Bello Parga Não
7 Benedita da Silva Sim
8 Beni Veras Não
9 Bernardo Cabral - art. 43, II - Licença particular
10 Carlos Bezerra Não
11 Carlos Patrocínio Não
12 Carlos Wilson Não
13 Casildo Maldaner Não
14 Coutinho Jorge Não
15 Edison Lobão - art. 43, II - Licença particular
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Não
19 Epitácio Cafeteira Abstenção
20 Ernandes Amorim Não
21 Esperidião Amin Não
22 Fernando Bezerra - Não Compareceu
23 Flaviano Melo Não
24 Francelino Pereira Não
25 Freitas Neto Não
26 Geraldo Melo - Não registrou voto
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Miranda Não
29 Gilvam Borges - Não Compareceu
30 Guilherme Palmeira Não
31 Hugo Napoleão Sim
32 Humberto Lucena Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres Sim
35 Joel de Hollanda Não
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Não
38 José Agripino Não
39 José Alves Não
40 José Bianco Não
41 José Eduardo Não
42 José Eduardo Dutra Sim
43 José Fogaça Abstenção
44 José Ignácio Ferreira - Não registrou voto
45 José Roberto Arruda - Não registrou voto
46 José Sarney Não
47 José Serra Não
48 João França Não
49 João Rocha Não
50 Junia Marise Sim
51 Júlio Campos Não
52 Lauro Campos Não
53 Leomar Quintanilha Não
54 Levy Dias Não
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Não
57 Lúdio Coelho - art. 43, I - Licença saúde
58 Marina Silva Sim
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares Não
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Não
66 Otoniel Machado Abstenção
67 Pedro Simon Abstenção
68 Ramez Tebet Abstenção
69 Regina Assumpção Não
70 Renan Calheiros Não
71 Roberto Freire Sim
72 Roberto Requião Não
73 Romero Jucá Não
74 Romeu Tuma Não
75 Ronaldo Cunha Lima Não
76 Sebastião Bala Rocha Sim
77 Sérgio Machado Não
78 Teotonio Vilela Filho Não
79 Valmir Campelo Não
80 Vilson Kleinübing Não
81 Waldeck Ornelas Não
Votações da 100ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 12/08/1997

1 votação

Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1995. (2º turno) Aprovado   
Data:
12/08/1997
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
57 10 1 1 0 69
# Parlamentar Voto Obs.
1 Abdias Nascimento Não
2 Ademir Andrade Sim
3 Antonio Carlos Magalhães - Presidente (art. 51 RISF)
4 Antonio Carlos Valadares Sim
5 Artur da Tavola - art. 43, I - Licença saúde
6 Bello Parga Sim
7 Benedita da Silva Não
8 Beni Veras Sim
9 Bernardo Cabral Abstenção
10 Carlos Bezerra - Não registrou voto
11 Carlos Patrocínio Sim
12 Carlos Wilson Sim
13 Casildo Maldaner Sim
14 Coutinho Jorge Sim
15 Edison Lobão Sim
16 Eduardo Suplicy Não
17 Elcio Alvares Sim
18 Emília Fernandes Não
19 Epitácio Cafeteira - art. 43, II - Licença particular
20 Ernandes Amorim Sim
21 Esperidião Amin Sim
22 Fernando Bezerra Sim
23 Flaviano Melo Sim
24 Francelino Pereira Sim
25 Freitas Neto Sim
26 Geraldo Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
27 Gerson Camata Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilberto Miranda Sim
29 Gilvam Borges Sim
30 Guilherme Palmeira - Não registrou voto
31 Hugo Napoleão Sim
32 Humberto Lucena - art. 43, I - Licença saúde
33 Jader Barbalho Sim
34 Jefferson Peres Sim
35 Joel de Hollanda - Não registrou voto
36 Jonas Pinheiro Sim
37 Josaphat Marinho Sim
38 José Agripino Sim
39 José Alves Sim
40 José Bianco Sim
41 José Eduardo Sim
42 José Eduardo Dutra Não
43 José Fogaça Sim
44 José Ignácio Ferreira Não
45 José Roberto Arruda Sim
46 José Sarney Sim
47 José Serra Sim
48 João França Sim
49 João Rocha Sim
50 Junia Marise Não
51 Júlio Campos Sim
52 Lauro Campos Não
53 Leomar Quintanilha Sim
54 Levy Dias Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Sim
56 Lúcio Alcântara Sim
57 Lúdio Coelho - art. 43, I - Licença saúde
58 Marina Silva Não
59 Marluce Pinto - Não Compareceu
60 Mauro Miranda Sim
61 Nabor Júnior Sim
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares Sim
64 Onofre Quinan - art. 43, II - Licença particular
65 Osmar Dias Sim
66 Otoniel Machado Sim
67 Pedro Simon - art. 43, I - Licença saúde
68 Ramez Tebet - Não registrou voto
69 Regina Assumpção Sim
70 Renan Calheiros Sim
71 Roberto Freire Não
72 Roberto Requião Sim
73 Romero Jucá Sim
74 Romeu Tuma Sim
75 Ronaldo Cunha Lima Sim
76 Sebastião Bala Rocha Sim
77 Sérgio Machado Sim
78 Teotonio Vilela Filho Sim
79 Valmir Campelo Sim
80 Vilson Kleinübing Sim
81 Waldeck Ornelas Sim