Mensagem (CN) n° 28, de 1989
Ver também: PLC 85/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.753 de 14/04/1989
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00085 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.753 de 14/04/1989
- Último estado:
- 14/04/1989 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- MSG 28/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/1989
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00085 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 2/1989
- Origem externa:
- MSG 28/1989
- Data de Leitura:
- 14/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 03/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 227
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 14/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007753 DE 1989, RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO EXECUTIVO E MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 18 04 PAG 5780.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 04 PAG 6065.
- 14/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 152 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 037 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 14/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 151 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 189, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 13/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 189, DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 11/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 033 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU O VETO, EM
SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
- 11/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 134 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU
O VETO, EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
- 05/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 04 PAG 0964.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REJEITADO O VETO NA CAMARA (SIM 59, NÃO 251
E ABSTENÇÃO 9) E SENADO (SIM 8, NÃO 39 E ABSTENÇÃO 5).
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS DEP LYSANEAS MACIEL E RICARDO FIUZA.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO
DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO.
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
04 04 AS 1830 HORAS.
- 30/03/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 007 - CN.
DCN 30 03 PAG 0853.
- 29/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP NILSON GIBSON.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP SOLON BORGES DOS REIS.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE O DIA 03 DE ABRIL.
DCN 15 03 PAG 0685.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN NABOR JUNIOR, JOÃO
CASTELO E ALBNO FRANCO E DEP ALOYSIO CHAVES, NILSON
GIBSON E SOLON BORGES DOS REIS.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00