Mensagem (CN) n° 28, de 1989

Ver também: PLC 85/1988

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.753 de 14/04/1989
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00085 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.753 de 14/04/1989
Último estado:
14/04/1989 - REJEITADA

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Identificação:
MSG 28/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
05/01/1989
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00085 1988, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 2/1989
Origem externa:
MSG 28/1989
Data de Leitura:
14/03/1989
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
03/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 227
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
14/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007753 DE 1989, RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO EXECUTIVO E MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 18 04 PAG 5780.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 21 04 PAG 6065.
14/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 152 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 037 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 151 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 189, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
13/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 189, DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
11/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 033 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU O VETO, EM
SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
11/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 134 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU
O VETO, EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
05/04/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 04 PAG 0964.
05/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO O VETO NA CAMARA (SIM 59, NÃO 251
E ABSTENÇÃO 9) E SENADO (SIM 8, NÃO 39 E ABSTENÇÃO 5).
05/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS DEP LYSANEAS MACIEL E RICARDO FIUZA.
04/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
04/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO
DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO.
30/03/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
04 04 AS 1830 HORAS.
30/03/1989
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NUMERAÇÃO RELATORIO 007 - CN.
DCN 30 03 PAG 0853.
29/03/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP NILSON GIBSON.
16/03/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
16/03/1989
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP SOLON BORGES DOS REIS.
14/03/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE O DIA 03 DE ABRIL.
DCN 15 03 PAG 0685.
14/03/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN NABOR JUNIOR, JOÃO
CASTELO E ALBNO FRANCO E DEP ALOYSIO CHAVES, NILSON
GIBSON E SOLON BORGES DOS REIS.
14/03/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00