Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1961
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o sistema parlamentar de governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961
- Último estado:
- 02/09/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1961
- Descrição/Ementa
- Institui o sistema parlamentar de governo.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INSERÇÃO, PARLAMENTARISMO, BRASIL.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraoprdinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 02/09/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51