Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1961

Iniciativa
Senador Daniel Krieger (/) e outros
Autoria
Senador Daniel Krieger (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/10/1965 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1961
Autor:
Senador Daniel Krieger (/) e outros.
Data:
29/09/1961
Descrição/Ementa
Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
Tramitação encerrada
Indexação:
ACRESCIMO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
08/02/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/10/1965
Situação:
REJEITADA
Ação:
Projeto rejeitado.
29/09/1961
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52