Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1961
- Iniciativa
- Senador Daniel Krieger (/) e outros
- Autoria
- Senador Daniel Krieger (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 8/1961
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/) e outros.
- Data:
- 29/09/1961
- Descrição/Ementa
- Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ACRESCIMO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 29/09/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52