Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1964


Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 81 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 1/1964
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
30/01/1964
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 81 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/03/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/02/1965
Ação:
Projeto prejudicado.
30/01/1964
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01