Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/07/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 19,250,000.00 (dezenove milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Ipatinga - Ipatinga Mais Humana".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/07/2008
- Último estado:
- 03/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 19,250,000.00 (dezenove milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Ipatinga - Ipatinga Mais Humana".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 839, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00590/2008
- Data:
- 01/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24697-24703 | Encaminhado ao Plenário. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2008
- Prazos:
- 01/07/2008 - 01/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, IPATINGA, ESTADO, (MG), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AMBIENTAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 119/2008 |
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2008.
DOU-E- 03/07/2008 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 03/07/2008 PÁG. 024858 a 024859.
Promulgada em 02/07/2008.
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 909 de 03/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 87/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/08 (fls.167 a 168).
Ofício SF nº 910 de 03/07/08, ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga-MG comunicando a promulgação da Resolução nº 18/08 (fls. 169).
- 02/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 166 e 167).
- 02/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 839, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 602, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eliseu Resende.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 01/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 24697-24703
- 30/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2008 a 07/07/2008.
- 27/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 119, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 590, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
- 27/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0033 de 2008, proveniente da MSF 00119 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:39