Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2008

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/2008

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 976,000,000.00 (novecentos e setenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/07/2008
Último estado:
03/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-07-19 às 05:58
Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/06/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 976,000,000.00 (novecentos e setenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
01/07/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 841, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e ap... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24708-24714
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 841, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Eliseu Resende, Eduardo Azeredo e Sérgio Guerra.
Leitura do Parecer nº 604, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24250
Proveniente da MSF nº 123, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 592, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24220-24231
Proveniente da MSF nº 123, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 592, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2008
Prazos:
01/07/2008 - 01/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE PARCERIA, DESENVOLVIMENTO, MINAS GERAIS II.
Matérias relacionadas:
10/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2008.
DOU-E- 03/07/2008 PÁG. 00002.
DSF - 03/07/2008 PÁG. 024860 a 024861.
Promulgada em 02/07/2008.
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 913 de 03/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 89/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 20/08 (fls. 258 a 259).
Ofício SF nº 914 de 03/07/08, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 20/08 (fls. 260).
02/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 256 e 257).
02/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 841, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Eliseu Resende, Eduardo Azeredo e Sérgio Guerra.
Leitura do Parecer nº 604, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 24708-24714
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
01/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2008 a 07/07/2008.
27/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proveniente da MSF nº 123, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 592, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24250
Publicado no DSF Páginas 24220-24231
27/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 0035 de 2008, proveniente da MSF 00123 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:37