Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1962
- Iniciativa
- Senador Coimbra Bueno (/)
- Autoria
- Senador Coimbra Bueno (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/1962
- Autor:
- Senador Coimbra Bueno (/)
- Data:
- 17/05/1962
- Descrição/Ementa
- Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57