Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1962
- Iniciativa
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Autoria
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização do plebiscito a que se refere o artigo 25 do Ato Adicional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1962
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 05/07/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização do plebiscito a que se refere o artigo 25 do Ato Adicional.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58