Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1962


Ementa:
Dispõe sobre a realização do plebiscito a que se refere o artigo 25 do Ato Adicional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/07/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 3/1962
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
05/07/1962
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização do plebiscito a que se refere o artigo 25 do Ato Adicional.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58