Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1962
- Iniciativa
- Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros
- Autoria
- Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 38/1963
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 6 de 23/01/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 6 de 23/01/1963
- Último estado:
- 06/07/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/1962
- Autor:
- Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros.
- Data:
- 06/07/1952
- Descrição/Ementa
- Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/1962
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58