Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1962

Autoria: Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros

Autoria: Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 38/1963

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 6 de 23/01/1963

Ementa: Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 6 de 23/01/1963
Último estado:
06/07/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-21 às 11:27
Identificação:
Texto inicial - PEC 4/1962
Autor:
Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros.
Data:
06/07/1952
Descrição/Ementa
Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
Identificação:
Autógrafo - PEC 4/1962
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58