Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1962
- Iniciativa
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Autoria
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/08/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/1962
- Autor:
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros.
- Data:
- 09/08/1962
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59