Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1962

Iniciativa
Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros
Autoria
Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-10 às 13:05
Identificação:
Texto inicial - PEC 7/1962
Autor:
Senador Jefferson de Aguiar (/) e outros.
Data:
29/11/1962
Descrição/Ementa
Ficam revogados a Emenda Constitucional 4, que institui o sistema parlamentar de governo, e o artigo 61 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00