Requerimento n° 644, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se é alçada do titular daquele Ministério mandar sustar, por parte do domínio da União, a execução do artigo 135 do Decreto lei 9760, de cinco de setembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/01/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 644/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 21/12/1954
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se é alçada do titular daquele Ministério mandar sustar, por parte do domínio da União, a execução do artigo 135 do Decreto lei 9760, de cinco de setembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3455 | Leitura e aprovação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL.
- 25/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Aviso 17 de 19/1/1955 do Ministro da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas.
- 23/12/1954
- Ação:
- Ofício 1055 de 23/12/1954 ao Ministro da Fazenda.
- 21/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3455
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33