Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2008

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5902/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/2008
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
30/06/2008
Descrição/Ementa
Cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úte... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2008
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/08/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl.24). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 581, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica decisão pelo arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
21/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37821-37822
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35445-35446
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.279, de 2009-CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.280, de 2009-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CE).
Leitura do Ofício nº 123/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35400-35412
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.279, de 2009-CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.280, de 2009-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CE).
Leitura do Ofício nº 123/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30844-30847
Leitura do Ofício nº 97/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
01/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24374-24375
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 15/10/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2008 - 08/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2009 - 06/08/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/08/2009 - 19/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE, ENSINO SUPERIOR, CRIAÇÃO, CENTRO, PESQUISA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 581, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica decisão pelo arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 166
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1813 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
25/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.24).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final.
Publicado no DSF Páginas 37821-37822
19/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.279, de 2009-CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.280, de 2009-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CE).
Leitura do Ofício nº 123/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35400-35412
Publicado no DSF Páginas 35445-35446
Avulso de parecer
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 22 e 23, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de parecer da CCT e da CE.
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 20, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 08/07/2009 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 97/2009-CE, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 30844-30847
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
à SSCLSF, para as devidas providências.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CCT/CE, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. Assina sem voto o Senador Roberto Cavalcanti.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
05/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
15/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/10/08.
Aguardando distribuição.
15/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
15/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com emenda nº 01 (substitutivo), de autoria do Senador Romeu Tuma.
07/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexadas às fls. 05 a 07, primeiro parecer oferecido.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator Romeu Tuma, atendendo solicitação de Sua Excelencia.
27/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Romeu Tuma, solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
21/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
08/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
30/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 24374-24375
Texto inicial - PLS 256/2008
Legislação citada
30/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:32