Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1995

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS LIMITES MAXIMOS DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS E MINISTROS DE TRIBUNAIS E PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SERVIDOR PUBLICO EM GERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2001 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-12 às 11:33
Identificação:
Texto inicial - PEC 57/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
27/09/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS LIMITES MAXIMOS DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS E MINISTROS DE TRIBUNAIS E PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SERVIDOR PUBLICO EM GERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9567-9580
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 48; Não= 14; Abstenção= 5; Total= 67; após usarem da palavra os a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suassuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, a Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casildo Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9562-9575
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 48; Não= 14; Abstenção= 5; Total= 67; após usarem da palavra os a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suassuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, a Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casildo Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9347
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
29/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4329-4333
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, em primeiro turno os Srs. Senadores Ronaldo Cunha Lima, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Ney Suassuna, José Roberto Arruda e Leomar Quintanilha.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 137/2001, subscrito pelos Srs. Senadores Valmir Amaral e Paulo Hartung solicitando que a matéria tramite em conjunto com as PEC nº 63/1999 e 29/2000.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 138/2001, subscrito pelo Srs. senador Valmir Amaral solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 137/2001 de sua autoria, lido anteriormente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 139/2001, subscrito pelo Srs. Senador Ney Suassuna solicitando adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. ( Tramitando em conjunto com a PEC nº 63/1999)
À Secretaria Geral da Mesa.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1202-1204
Leitura do Parecer nº 7, de 2001, da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria , com a apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, e pela prejudicialidade da PEC nº 63, de 1999, que tramita em conjunto.
À SSCLS.
10/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16486-16487
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da PEC nº 29/2000, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16348
Aprovado o Requerimento nº 386/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 63/99 e com a PEC nº 29/2000, nos termos do Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para exame.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13867
Leitura do Requerimento nº 386/2000 Sr. Senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 63/1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM.
26/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10866-10868
10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Requião; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Carlos Patrocínio e Ramez Tebet.
À CCJ, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
25/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10759-10760
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10643
Usa da palavra o Sr. Casildo Maldaner no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10084-10086
Usam da palavra no 1º dia de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Requião e José Eduardo Dutra.
A matéria terá prosseguimento de sua discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Data Descrição Resultado Detalhes
16/05/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995. (1º turno) Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, NOMEAÇÃO, MAGISTRADO, MINISTRO, TRIBUNAL, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. NORMAS, APOSENTADORIA, LIMITAÇÃO, IDADE, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, NORMAS, (TCU), INTEGRAÇÃO, MINISTRO, SEDE, (DF), NOMEAÇÃO, BRASILEIRO, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE. HIPOTESE, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, INVALIDEZ, LIMITAÇÃO, IDADE, FACULTATIVIDADE, EXERCICIO, JUIZ. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, MINISTRO, (STF), LIMITAÇÃO, IDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, MINISTRO, (STJ), PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIMITAÇÃO, IDADE, APROVAÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, (TRF), JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASILEIRO, LIMITAÇÃO, IDADE, NUMERO, JUIZ. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, (TST), NUMERO, MINISTRO, BRASILEIRO, LIMITAÇÃO, IDADE, NOMEAÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
07/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, anexo PEC nº 63/1999.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitada, com o seguinte resultado: Sim= 48; Não= 14; Abstenção= 5; Total= 67; após usarem da palavra os a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suassuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, a Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casildo Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Republicado no DSF Páginas 9562-9575
Publicado no DSF Páginas 9567-9580
Votações nominais:
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 16.05.2001.
Votação, em primeiro turno.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9347
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001.
Votação, em primeiro turno.
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A presente matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 15 de maio de 2001, uma vez que o adiamento de 30 dias úteis, aprovado nos termos do Requrimento nº 139/2001, cairá no dia 11 de maio, sexta-feira, e não haverá sessão deliberativa.
28/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, em primeiro turno os Srs. Senadores Ronaldo Cunha Lima, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Ney Suassuna, José Roberto Arruda e Leomar Quintanilha.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 137/2001, subscrito pelos Srs. Senadores Valmir Amaral e Paulo Hartung solicitando que a matéria tramite em conjunto com as PEC nº 63/1999 e 29/2000.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 138/2001, subscrito pelo Srs. senador Valmir Amaral solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 137/2001 de sua autoria, lido anteriormente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 139/2001, subscrito pelo Srs. Senador Ney Suassuna solicitando adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. ( Tramitando em conjunto com a PEC nº 63/1999)
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 4329-4333
26/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.3.2001.
Votação, em primeiro turno.
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada à Consultoria Legislativa.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2001. (20 d)
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 7, de 2001, da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria , com a apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, e pela prejudicialidade da PEC nº 63, de 1999, que tramita em conjunto.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 1202-1204
22/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Ney Suassuna que passa a constituir o Parecer da CCJ.
Vota vencido o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Roberto Arruda com Voto em Separado com voto pela rejeição.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião Extraordinária, após leitura do relatório, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador José Roberto Arruda, até o dia 14/11/2000, quando relizar-se-á reunião extraordinária desta Comissão.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria inclusa na reunião de 25/10/00.
Matéria adiada por falta de quorum.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com o voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com as Emendas de nºs 1 a 4-R, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 -PLEN e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1999.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Ney Suassuna para conclusão do relatório.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à CCJ.
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da PEC nº 29/2000, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16486-16487
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna para conclusão do relatório.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 386/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 63/99 e com a PEC nº 29/2000, nos termos do Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para exame.
Publicado no DSF Páginas 16348
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Ney Suassuna a pedido, lembrando que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000, o Requerimento nº 386, de 2000, de tramitação conjunta.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386/2000.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 386/2000 Sr. Senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 63/1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13867
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 88/00, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
07/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna para reexame.
31/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ney Suassuna, com voto pela rejeição da emenda nº 1- Plen, e pela aprovação da emenda nº2- Plen.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao gabinete do Senador Ney Suassuna, para relatar as Emendas nºs 01 e 02 - PLEN.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Requião; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Carlos Patrocínio e Ramez Tebet.
À CCJ, para exame das emendas apresentadas em Plenário.
Publicado no DSF Páginas 10866-10868
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10759-10760
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra o Sr. Casildo Maldaner no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10643
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
18/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 23, para prosseguinto da discussão.
À SSCLSF.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2000.
Discussão em primeiro turno. (2ª sessão de discussão)
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra no 1º dia de discussão, em primeiro turno, os Srs. Roberto Requião e José Eduardo Dutra.
A matéria terá prosseguimento de sua discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10084-10086
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17.05.2000.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, requerimento do Senador Pedro Simon solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 876, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 09 PAG 18475 E 18476.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 876, DE
SOBRESTAMENTO DA MATERIA).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 876).
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 357 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
RQ. 876, QUE SOLICITA O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA
MATERIA.
DSF 08 07 PAG 13326 A 13329.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DO RQ. 876.
31/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA APRECIAÇÃO DO RQ. 876.
04/09/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA LEITURA DO RQ. 876,
DE 1996, QUE VAI A CCJ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RQ.
02/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 08 PAG 15214 E 15215.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 04 09 PAG 15457.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 876, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE
VERSAM DE MATERIAS CORRELATAS. (PARAGRAFO UNICO DO ART.
335, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL).
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 617, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10526 E 10527.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
03/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996.
31/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM ADITAMENTO A PAUTA
PREVISTA PARA OS DIAS 19 E 20 DE JUNHO PROXIMO,
DETERMINOU A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
23/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 267 - CCJ.
DSF 24 05 PAG 8653.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
20/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
29/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
27/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 09 PAG 16902.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 10 PAG 1326.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36