Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1963
- Iniciativa
- Senador Guido Mondin (/) e outros
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso IX do artigo 157 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1963
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/) e outros.
- Data:
- 16/04/1963
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso IX do artigo 157 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58