Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1963
Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
Ementa: Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 17/04/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59