Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1963
- Iniciativa
- Senador José Feliciano (/)
- Autoria
- Senador José Feliciano (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a administração do Distrito Federal e matéria da competência privativa do Senado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/04/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1963
- Autor:
- Senador José Feliciano (/)
- Data:
- 30/04/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a administração do Distrito Federal e matéria da competência privativa do Senado.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59