Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1963
- Iniciativa
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 44 e 45 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 17/05/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 44 e 45 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00