Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1963
- Iniciativa
- Senador Nelson Maculan (/) e outros
- Autoria
- Senador Nelson Maculan (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao item II e ao parágrafo 4 do artigo 19 da Emenda Constitucional 5, de 21 de novembro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/1963
- Autor:
- Senador Nelson Maculan (/) e outros.
- Data:
- 30/05/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao item II e ao parágrafo 4 do artigo 19 da Emenda Constitucional 5, de 21 de novembro de 1961.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00