Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1963
- Iniciativa
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Autoria
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 138 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 6/1963
- Autor:
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Data:
- 30/09/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 138 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01