Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1963
- Iniciativa
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Autoria
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 4 do artigo 182 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 7/1963
- Autor:
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Data:
- 03/10/1963
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao parágrafo 4 do artigo 182 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01