Requerimento n° 204, de 1955
- Autoria
- Senador Mendonça Clark (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre quais as razões que renite o Poder Executivo na vigência da Circular dezenove, de dezenove de março de mil novecentos e cinquenta e quatro, da Diretoria das Rendas Internas, malgrado as decisões do Poder Judiciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/02/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 204/1955
- Autor:
- Senador Mendonça Clark (/)
- Data:
- 12/05/1955
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre quais as razões que renite o Poder Executivo na vigência da Circular dezenove, de dezenove de março de mil novecentos e cinquenta e quatro, da Diretoria das Rendas Internas, malgrado as decisões do Poder Judiciário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1414-1415 | Leitura do Aviso 266 de 8/6/1955, do Ministro da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas. |
| 13/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1098 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
- 07/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1955
- Ação:
- Leitura do Aviso 266 de 8/6/1955, do Ministro da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1414-1415
- 23/05/1955
- Ação:
- Ofício 409 de 23/5/1955 ao Ministro da Fazenda.
- 12/05/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1098
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58