Mensagem (SF) n° 132, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
08/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 132/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26100-26111
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 629, de 2008-CAE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo pela apresentação do PRS nº 40, de 2008.
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24493-24624
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 442/2008
Data de Leitura:
01/07/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 04/07/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, VITÓRIA, ESTADO, (ES), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSÃO SOCIAL.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 629, de 2008-CAE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo pela apresentação do PRS nº 40, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 26100-26111
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/07/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Pedro Simon, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. Assina sem voto o Senador Antônio Carlos Valadares, por estar completa a bancada.
À SCLSF.
Parecer
04/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
02/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
02/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 24493-24624
01/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 135 ( cento e trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:54