Requerimento n° 843, de 2008

Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados políticos e fiscalização da Comissão de Anistia).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 21:19

Identificação:
RQS 843/2008
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
01/07/2008
Descrição/Ementa
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados políticos e fiscalização da Comissão de Anistia).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2008
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:00