Requerimento n° 843, de 2008
- Autoria
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados políticos e fiscalização da Comissão de Anistia).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 843/2008
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 01/07/2008
- Descrição/Ementa
- Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados políticos e fiscalização da Comissão de Anistia).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2008
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:00