Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 1995

Iniciativa
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM) e outros
Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM) e outros
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 24 de 09/12/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Constituição Federal pertinentes à Justiça do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 24 de 09/12/1999
Último estado:
15/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PEC 63/1995
Autor:
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM) e outros.
Data:
20/10/1995
Descrição/Ementa
Altera e revoga dispositivos da Constituição Federal pertinentes à Justiça do Trabalho.
Identificação:
Autógrafo - PEC 63/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
29/07/2020
Descrição/Ementa
Altera e revoga dispositivos da Constituição Federal pertinentes à Justiça do Trabalho.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34160
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.307, de 1999, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados (anexado ao processado).
A Presidência convocará oportunamente sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SSCLCN.
Data Descrição Resultado Detalhes
19/05/1999 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. (2º turno) Aprovado  
05/05/1999 § 1º do art. 111 da Constituição, com redação dada pelo Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. Aprovado  
05/05/1999 §§1º e 2º do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. Rejeitado  
05/05/1999 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. (1º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, JUIZ DO TRABALHO, (TST), COMPOSIÇÃO, MINISTRO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, (TRT), PROPORCIONALIDADE, ADVOGADO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL, LISTA TRIPLICE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ELABORAÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ VITALICIO, JUIZ CLASSISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, FORMAÇÃO, INVESTIDURA, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA, GARANTIA, EXERCICIO, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPOSIÇÃO, (TRT), JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE.
Observações:
(SUPRIME DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIGURA DOS JUIZES CLASSISTAS).
29/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexo vol. II
20/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
19/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ap PLEG com destino ao Arquivo.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 676/99(CN), de 10.12.99 ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional enccaminhando em anexo, para o Arquivo Nacional, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 24/99.
flnº 384.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 674/99(CN), de 10.12.99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminho em anexo, para o Arquivo do Supremo Tribunal Federal, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 24/99.
flnº 382.
Ofício nº 675/99(CN), de 10.12.99 ao Diretor-Geral do Senado Federal encminhando para o Arquivo do Senado Federal, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 24/99.
flnº 383.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 672/99(CN), de 10.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 194/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República encaminhando em anexo, para Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 24/99.
flnºs 377 a 380.
Ofício nº 673/99(CN), de 10.12.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo da Câmara dos Deputados, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 24/99.
flnº 381.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESAS)
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000024 DE 1999.
DSF-10/12/1999, PÁG. 34327.
DOU-10/12/1999, PÁG. 00001.
DCN-10/12/1999, PÁG. 34327.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:00 hs .
10/12/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
09/12/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Realiza-se nesta oportunidade, às 13 horas, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 24, de 1999, oriunda da presente matéria.
À SGM.
09/12/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para promulgação da Emenda.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.307, de 1999, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados (anexado ao processado).
A Presidência convocará oportunamente sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 34160
07/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 1.307/99, do Primeiro-Secretário da Câmara, encaminhando autógrafos para promulgação.
02/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
24/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 417/99(SF), de 20.05.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/95, constante dos autógrafos juntos.flnºs308 a 319.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
recebido neste órgão às 20:05 h.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 18:40
19/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhada à SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anuncida a matéria
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 6, Abst. 1, Total = 71, após usarem da palavra no encaminhamento de sua votação a Sra. Emília Fernandes; o Sr. Jefferson Péres (como Relator); a Sra. Marina Silva e os Srs. José Eduardo Dutra e Arlindo Porto.
A SSEXP.
Votações nominais:
19/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/05/99.
Terceiro e último dia de discussão, em segundo turno.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
Á SSCLS.
17/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/05/99.
Discussão, em segundo turno. (2º dia)
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
À SGM.
14/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/05/99.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
12/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Fala da Presidência comunicando que de acordo com entendimentos mantidos com as Lideranças da Casa, a sessão de amnhã será não deliberativa e realizar-se-á às 10 horas, ficando a Ordem do dia transferida para próxima segunda-feira, dia 17.
10/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.99.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
05/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria
É lido o Requerimento nº 217/99, de autoria dos Srs. Álvaro Dias e Jefferson Péres, solicitando destaque para votação em separado do § 1º do art. 111 da Constituição, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 218/99, de autoria dos Srs. Álvaro Dias e Jefferson Péres, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo). Retomando a votação do RQS 217/99, o mesmo é aprovado com adequação do texto pelo Relator, tendo usado da palavra para prestar esclarecimentos os Srs. José Eduardo Dutra, Jefferson Péres(Relator) e o Sr. Presidente Antônio Carlos Magalhães, com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra.
Em seguida são lidos e rejeitados os Requerimentos nºs 219 e 220/99, de autoria do Sr. Ernandes Amorim, solicitando destaque, para votação em separado, das Emenda nºs 4 e 5-PLEN, tendo usado da palavra o Sr. Edison Lobão, no primeiro requerimento e a Sra. Emilia Fernandes no segundo requerimento.
Aprovada a Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo),com o seguinte resultado: Sim 56, Não 10, Abstenção 4, Total = 70,
ressalvados os destaques, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Freire, Álvaro Dias, Osmar Dias, Arlindo Porto, José Eduardo Dutra, Sebastião Rocha, Amir Lando, a Sra. Marina Silva e os Srs. Lúcio Alcântara, Geraldo Cândido, Roberto Requião, Casildo Maldaner, Ademir Andrade, Pedro Simon e Jefferson Péres (Como relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 221/99, de autoria do Sr. Jefferson Péres, solicitando preferência para votação dos §§ 1º e 2º do art. 3º destacados, antes do § 1º do art. 111 também destacado.
Rejeitados os §§ 1º e 2º do art. 3º da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), destacado, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Abstenção 1, Total = 66.
Aprovado o § 1º do art. 111 da Constituição, com redação dada pelo art. 1º da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), conforme adequação do texto, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Abstençao 1, Total = 66. À CCJ, para redação do Substitutivo para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 190/99-CCJ (Relator Senador Jefferson Péres), oferecendo a redação, para o segundo turno, do Substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo, constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13 próximo, para o primeiro dia de discussão, em segundo turno.
À SGM.
Votações nominais:
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1999.
VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão do dia 5 de maio do corrente.
À SSCLS.
26/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO.
19/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 164/99 - CCJ, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 6 - CCJ (Substitutivo), incorporando a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
À SSCLS.
19/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA CCJ DE 14 DO CORRENTE MÊS E ANO.
ENCAMINHADO À SSATA PARA PROCEDER LEITURA NO PARECER DA CCJ.
16/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, QUE NÃO CONSTAM DOS AVULSOS DA MATÉRIA, DE FLS. 223.
14/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
AO SACP.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ANEXADO ÀS FLS. 212 A 221, PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01-CCJ. VOTA VENCIDO O SEN. AMIR LANDO.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APÓS OUVIR O PLENÁRIO O RELATOR ACOLHE SUGESTÕES DOS SENADORES ROBERTO FREIRE E HUGO NAPOLEÃO E REFORMULA SEU PARECER CONCLUINDO POR UM NOVO SUBSTITUTIVO.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARA DISCUTIR A MATÉRIA USAM DA PALAVRA OS SENADORES ÁLVARO DIAS, AMIR LANDO, EMÍLIA FERNANDES, LÚCIO ALCÂNTARA, SÉRGIO MACHADO, ROBERTO FREIRE, HUGO NAPOLEÃO, EDUARDO DUTRA, ROMERO JUCÁ E ROMEU TUMA.
14/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1-CCJ, RATIFICANDO AS DECISÕES ANTERIORES DESTA COMISSÃO, CONTIDAS NOS PARECERES NºS 681/97 E 308/98
24/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
18/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA REEXAME.
18/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O RQ. 627, DE 1998, FICA PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART.
334, 'B', DO RISF.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 627, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 627, DO SEN LEONEL PAIVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJNUNTA COM A PEC 00043 1997.
DSF 16 12 PAG 18891.
14/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 12 PAG 18697 A 18699.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 626, DA SEN EMILIA FERNANDES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00019 1998.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 625, DO SEN JOSAPHAT MARINHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
REEXAME DA CCJ.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E RETIRADO O RQ. 623, DO SEN JOSAPHAT MARINHO,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA, NOS TERMOS DO
RQ. 624, DO MESMO AUTOR, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO E EMILIA FERNANDES.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O AGENDAMENTO DA MATERIA
PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 14 DE DEZEMBRO
DE 1998.
DSF 10 12 PAG 18271.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA SOLICITA AOS LIDERES QUE SEJA FIXADA UMA
DATA PARA QUE A MATERIA RETORNE A PAUTA, OBEDECENDO O
PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO A DECISÃO SER
COMUNICADA A MESA OPORTUNAMENTE.
DSF 05 11 PAG 15084 A 15086.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 543, DOS LIDERES EDISON LOBÃO,
ESPERIDIÃO AMIN, ODACIR SOARES, SERGIO MACHADO, JADER
BARBALHO, ELCIO ALVARES E EDUARDO SUPLICY, DE ADIAMENTO
DA VOTAÇÃO.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O SEN
JOSAPHAT MARINHO.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 365, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN BELLO PARGA, EMILIA
FERNANDES, NABOR JUNIOR E JOSE EDUARDO DUTRA, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 30 10 PAG 14784 A 14787.
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DSF COM A APRECIAÇÃO DO
RQS 365/98, NA SESSÃO DE 14 10 98.
19/10/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 182, FAZ DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA, VERSANDO
SOBRE A IMPORTANCIA DA APRECIAÇÃO DA PRESENTE MATERIA
PELO SENADO FEDERAL EM 1998.
14/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1998.
DSF 15 10 PAG 13647.
14/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 494, DA SEN EMILIA
FERNANDES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 365,
PARA A SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1998.
DSF 14 08 PAG 13032 E 13033.
13/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 410, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 365, PARA O DIA
13 DE AGOSTO DE 1998.
DSF 17 06 PAG 10363.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 365, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRANSFERIDA PARA A ORDEM DO DIA DE 16 DE JUNHO DE 1998.
(RQ. 365).
04/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 1998. (RQ. 365).
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 365, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 365, DE AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00019 1998.
DSF 28 05 PAG 9354.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 308 - CCJ, FAVORAVEIS AS EMENDAS 2 E
3 - PLEN, E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS, RELATOR SEN
JEFFERSON PERES.
DSF 28 05 PAG 9330 A 9334.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN,
E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 - PLEN.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DOS
SENHORES MINISTRO ALMIR PAZZIANOTTO, CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTRO HERMES PEDRO PEDROSIAN,
PRESIDENTE DO TST.
15/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DOS
SENHORES DARCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE DO
TRT DA 3ª REGIÃO; DOUTOR ANTONIO ALVARES DA SILVA, JUIZ
TOGADO DO TRT DA 3ª REGIÃO; DOUTORA BEATRIZ DE LIMA
PEREIRA, PRESIDENTE DA ANAMATRA; DOUTOR RAMON DE CASTRO
TOURON, PRESIDENTE DA ANAJUCLA.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 6039 E 6040.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 177, APOS USAREM DA PALAVRA OS
JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES, TENDO A SEN EMILIA
FERNANDES, ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 177, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
02/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 02 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 1998 (RQ. 177).
19/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 177, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 177, DO SEN LEONEL PAIVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00043 1997.
DSF 20 03 PAG 4619.
18/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 02 E 03, E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS
DE PLENARIO, SENDO CONCEDIDO VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO
PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
12/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
12/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 13 12 PAG 28121 E 28122.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 11 12 PAG 27761.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 10 12 PAG 27570 A 27572.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 5 - PLEN, DE AUTORIA DA SEN JUNIA MARISE
E OUTROS.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
08/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A RENUMERAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, QUE
PASSARAM A SER 2 A 4 - PLEN, PROCEDEU-SE, AINDA, A
REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 987, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JEFFERSON PERES, ESPERIDIÃO AMIN, EMILIA FERNANDES,
ODACIR SOARES, JOSAPHAT MARINHO, JOSE EDUARDO DUTRA E
JUNIA MARISE.
DSF 14 11 PAG 24728 A 24740.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DO SEN RAMEZ TEBET E
OUTROS E 4 - PLEN, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN E OUTROS.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 987, DA SEN EMILIA FERNANDES, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA POR 15 (QUINZE) DIAS.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 681 - CCJ.
DSF 31 10 PAG 23261 A 23279.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
SUBMETIDA A VOTOS E APROVADA A EMENDA 3, POR MAIORIA DE
VOTOS, VENCIDOS OS SEN RAMEZ TEBET, JEFFERSON PERES,
JOSE IGNACIO FERREIRA, LUCIO ALANTARA, ESPERIDIÃO AMIN,
ROMERO JUCA, CARLOS BEZERRA E LEVY DIAS. (ANEXADO AO
PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O PARECER, RESSALVADO O
DESTAQUE. VOTAM VENCIDOS OS SEN ESPERIDIÃO AMIN, LUCIO
ALCANTARA, SERGIO MACHADO E NEY SUASSUNA.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA
REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 3.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, FORAM
APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: SEN EDISON LOBÃO 001,
ROBERTO REQUIÃO 002 E JOSE EDUARDO DUTRA 003.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, EMITE RELATORIO PELA
APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; SENDO
CONCEDIDO VISTA COLETIVA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
16/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA
REEXAME DO PARECER.
26/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
13/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
20/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 21 10 PAG 1426.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 29/07/2020 19:54