Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 167, de 2008
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 55/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 253 de 18/09/2008
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 253 de 18/09/2008
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.734 de 12/01/2009
- Último estado:
- 22/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 167/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2008
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.
- Identificação:
- P.S 00827/2008
- Data:
- 28/08/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37314 | (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30167-30170 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 827, de 2008-CRE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26123-26137 | Leitura. O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2008, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 470/2006
- Data de Leitura:
- 04/07/2008
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 07/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 07/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 10/07/2008 - 16/07/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO , TROCA DE NOTAS, SUPRESSÃO DE VISTOS, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, ENTRADA, CIDADÃO, INCENTIVO, TURISMO, NEGÓCIO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, LITUÂNIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 14/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000253, DE 2008.
DSF 19/09/2008 PAG. 37972
DOU-E- 19/092008 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/09/2008.
- 22/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1623, de 19.09.2008, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 200, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 253, de 2008 (fls. 39 e 40).
OF. SF. nº 1624, de 19 de setembro de 2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 253, de 2008. (Fls.41).
OF. SF. nº 1625, de 19 de setembro de 2008, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 253, de 2008. (fls. 42 e 43).
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38).
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37314
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 827, de 2008-CRE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30167-30170
- 12/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- 11/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/08/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad Hoc" o Senador Geraldo Mesquita Júnior. O relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão (Anexei às folhas 29 a 32).
À SCLSF.
- 07/08/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 17/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko.
- 17/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 10/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 10/07/2008. Último dia 16/07/2008.
- 08/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2008, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 26123-26137
- 07/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados, às fls. 25-A e 26, o original da Redação Final recebido da Câmara dos Deputados nesta data e a legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 04/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14