Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008
Ver também: ECD 3/2014
- Autoria
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4404/2008
- Assunto
- Meio Ambiente
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/11/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 274/2008
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 08/07/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/11/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova em Decisão Terminativa, o Projeto, com 16 (desesseis) votos favoráveis, relatado pelo Senador Wellington Salgado e, a Emenda nº 1-CI. Deixa de ser computado o voto do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01133/2008
- Data:
- 14/11/2008
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/11/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47068 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45657-45658 | Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI. É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45637-45654 | Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI. É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26157-26162 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 10/07/2008 - 16/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2008 - 21/11/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, (ANEEL), LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PODER PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, ATENDIMENTO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ENERGÉTICOS, ORÍGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ESTIMATIVA, GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00274 2008.
- 15/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1907, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31).
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 27 e 28)
- 25/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47068
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2008 a 27/11/2008.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação>
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45657-45658
- Publicado no DSF Páginas 45637-45654
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para providência e com os ajustes efetuados.
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CI para ajustes no Quadro de Votação.
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova em Decisão Terminativa, o Projeto,
com 16 (desesseis) votos favoráveis, relatado pelo Senador Wellington Salgado e, a Emenda nº 1-CI.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Lobão Filho, consignando-se a sua presença para efeito de
"quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
Anexei Ofício nº 338/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado também o Texto Final do Projeto, respectivamente.
Anexado às fls. nº (s) 16 a 21. - Parecer
- 24/09/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado às fls. nº (s) 10 a 15, OF. SF/1647/2008, de 23 de setembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. 266 do RISF.
- 26/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 07 a 09.
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Wellington Salgado, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 17/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.07.2008
Último dia: 16.07.2008
- 09/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 26157-26162
- 08/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:32