Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008

Ver também: ECD 3/2014

Autoria
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4404/2008
Assunto
Meio Ambiente
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/11/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/2008
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
08/07/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/11/2008

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/11/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47068
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45657-45658
Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
14/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45637-45654
Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26157-26162
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/07/2008 - 16/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/11/2008 - 21/11/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (ANEEL), LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PODER PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, ATENDIMENTO, PERCENTAGEM, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ENERGÉTICOS, ORÍGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ESTIMATIVA, GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDOR, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR.
Matérias relacionadas:
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00274 2008.
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1907, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31).
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 27 e 28)
25/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47068
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2008 a 27/11/2008.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação>
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45657-45658
Publicado no DSF Páginas 45637-45654
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providência e com os ajustes efetuados.
04/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CI para ajustes no Quadro de Votação.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova em Decisão Terminativa, o Projeto,
com 16 (desesseis) votos favoráveis, relatado pelo Senador Wellington Salgado e, a Emenda nº 1-CI.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Lobão Filho, consignando-se a sua presença para efeito de
"quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
Anexei Ofício nº 338/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado também o Texto Final do Projeto, respectivamente.
Anexado às fls. nº (s) 16 a 21.
Parecer
24/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 10 a 15, OF. SF/1647/2008, de 23 de setembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. 266 do RISF.
26/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 07 a 09.
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Wellington Salgado, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
17/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.07.2008
Último dia: 16.07.2008
09/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 26157-26162
08/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:32