Requerimento n° 302, de 1955
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre quais os padrões de vencimentos, atualmente em vigor para efeito de aposentadoria e recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE, dos serventuários da Justiça do Distrito Federal, que não percebem vencimentos dos cofres públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/02/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 302/1955
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 05/07/1955
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre quais os padrões de vencimentos, atualmente em vigor para efeito de aposentadoria e recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE, dos serventuários da Justiça do Distrito Federal, que não percebem vencimentos dos cofres públicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2075 | Leitura do Aviso 2138 de 24/08/1955 do Ministro do Trabalho, transmitindo as informações solicitadas. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1627 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CORRELAÇÃO, VENCIMENTO, APOSENTADORIA, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, FAZENDA NACIONAL.
- 07/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1955
- Ação:
- Leitura do Aviso 2138 de 24/08/1955 do Ministro do Trabalho, transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2075
- 12/07/1955
- Ação:
- Ofício 711 de 12/07/1955 ao Ministro do Trabalho.
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17