Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2008
- Autoria
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7154/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/04/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 276/2008
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 09/07/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Raimundo Colombo, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CRA e nº 2-CRA . Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação Projeto com a Emenda nº 01-CRA, e pela rejeição da Emenda nº 02-CRA. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA, apresentando ainda a Emenda nº 03, e pela rejeição da Emenda nº 02-CRA. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nº 01-CRA-CAE e nº 03-CAE por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 265, de 2010-CRA, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2-CRA; e nº 266, de 2010-CAE, Relator : Senador Neuto de Cont... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 39), com base no Parecer nº 266, de 2010-CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13420 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10454 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 265, de 2010-CRA, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2-CRA; e nº 266, de 2010-CAE, Relator : Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRA/CAE, pela rejeição da Emenda nº 2-CRA e apresentação da Emenda nº 3-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 77/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CAE e rejeição da Emenda nº 2-CRA. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10387-10412 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 265, de 2010-CRA, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2-CRA; e nº 266, de 2010-CAE, Relator : Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRA/CAE, pela rejeição da Emenda nº 2-CRA e apresentação da Emenda nº 3-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 77/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CAE e rejeição da Emenda nº 2-CRA. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26376-26382 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 15/09/2009 - Redistribuição)
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 16/03/2010 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador César Borges (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 26/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2008 - 17/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/04/2010 - 09/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, NULIDADE, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, DESCONTO NA FONTE, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, VALORES, CRÉDITO EXTERNO, FINALIDADE, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, EQUIDADE, TRATAMENTO ADUANEIRO, SIMULTÂNEIDADE, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, MONTANTE, RENÚNCIA FISCAL, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, (LDO).
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 586, de 14/04/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43).
- 13/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 42)
- 12/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h22.
- 12/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13420
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 39), com base no Parecer nº 266, de 2010-CAE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/04/2010 a 09/04/2010.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 265, de 2010-CRA, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1 e nº 2-CRA; e
nº 266, de 2010-CAE, Relator : Senador Neuto de Conto, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CRA/CAE, pela rejeição da Emenda nº 2-CRA e apresentação da Emenda nº 3-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 77/2010/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CAE e rejeição da Emenda nº 2-CRA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10454
- Publicado no DSF Páginas 10387-10412
- Avulso de parecer
- 24/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 37, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CAE.
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em 16/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nº 01-CRA-CAE e nº 03-CAE por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) contrário e nenhuma abstenção; e, ainda, rejeita a Emenda nº 02-CRA por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Gilberto Goellner, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 077/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA, apresentando ainda a Emenda nº 03, e pela rejeição da Emenda nº 02-CRA. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Neuto de Conto, para reexame.
- 24/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório concluindo pela aprovação Projeto com a Emenda nº 01-CRA, e pela rejeição da Emenda nº 02-CRA. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Leomar Quintanilha Relator da Matéria.
- 28/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 26/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Raimundo Colombo, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CRA e nº 2-CRA .
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Parecer
- 07/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data , do Sen. Raimundo Colombo, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta ( fls. 10 a 14 ).
Matéria pronta para a pauta.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Raimundo Colombo para relatar.
- 10/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. César Borges.
Aguardando distribuição.
- 07/08/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador César Borges para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges.
- 18/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo regimental.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 26376-26382
- Texto inicial - PLS 276/2008
- Legislação citada
- 09/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:02