Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5161/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/05/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 09/07/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 24/09/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pelo Senador Marco Maciel. Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl.32). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13321 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11603 | Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11587-11597 | Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26386-26401 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 07/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 11/07/2008 - 17/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/04/2009 - 27/04/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CESTA BÁSICA DO LIVRO, ÂMBITO, MINISTERIO, (MEC), GARANTIA, ACESSO, MANUTENÇÃO, CATÁLOGO, ATUALIZAÇÃO, ACERVO, LIVROS, CONTEÚDO LITERÁRIA, CONTEÚDO CIENTÍFICO, OBRA ARTISTICA, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, LEVANTAMENTO, ESTIMATIVA, MONTANTE, RECURSOS, INCLUSÃO, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/05/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 477 de 04/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
- 30/04/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33).
- 29/04/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:19 hs.
- 29/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.32).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13321
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/04/2009 a 27/04/2009.
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 286, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 37/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11587-11597
- Publicado no DSF Páginas 11603
- Avulso de parecer
- 13/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pelo Senador Marco Maciel.
Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 08/04/2009*************
Anexado às fls. 18 a 20, primeiro parecer oferecido pelo relator.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatodo pelo Senador Marco Maciel, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 13 (treze) votos, assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
Anexado à fl. 28, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 17/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 26386-26401
- Texto inicial - PLS 278/2008
- Legislação citada
- 09/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30