Aviso (CN) n° 18, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 19/07/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 18/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/07/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28892 | A Presidência comunica que está publicado o Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de julho do corrente, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e, o outro, pelo arquivamento, sem julgamento do mérito, das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º Graus, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2007. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27461-27494 | Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011. (Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos) |
| 15/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27455 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso e do Aviso nº 709-SeSusTCU-Plenário/2008, com CD-ROM do Relatório do Ministro Benjamin Zymler sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2007, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Plenário daq uela Corte na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de junho do corrente. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 714/2008
- Data de Leitura:
- 14/07/2008
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Deputado Federal Gilmar Machado (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, (TCU), VOTO, RELATÓRIO, PARECER, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVN 00018 2008 (00714 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO DE 2007).
- 19/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 14/07/2011.
- 14/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício CN nº 327/11 de 14/07/11, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no DSF de 07/07/11, do Parecer 12, de 2011-CN, da CMPOPF, sobre o Aviso nº 18, de 2008 (nº 714, de 4 de julho de 2008, na origem), que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e, e, outro, pelo arquivamento das demais matérias relacionadas (fls.166).
À SCLSF.
- 12/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:22 hs.
- 12/07/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que está publicado o Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de julho do corrente, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e, o outro, pelo arquivamento, sem julgamento do mérito, das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior
Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º Graus, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2007.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28892
- 11/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 130 a 163, referentes ao exemplar do avulso do Parecer nº 12, de 2011-CN.
- 08/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos) - Publicado no DSF Páginas 27461-27494
- 08/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 08/07/2011*************
Numeração do Parecer nº 12, de 2011-CN.
- 05/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada em 05 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Benjamin Maranhão) que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO da Mensagem nº 24/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.¿, bem como do liminar ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2007, a saber: Ofício n.º 06/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 12/2008-CN que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007¿; Ofício n.º 3/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício nº 04/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 05/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 07/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 8/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000- LRF, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 09/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao Estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007-TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 11/2008-CN que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007, com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso nº 07/2007- TCU¿; Ofício n.º 10/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2007¿. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 6 a 20/05/2011 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN
- 29/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05 e 06/07/2011.
************* Retificado em 04/07/2011*************
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
- 21/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Décima Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 28 e 29/06/2011.
- 14/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Nona Reunião Ordinária, realizada em 14/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 21/06/2011.
- 07/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 07/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 14/06/2011.
- 02/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria com apreciação adiada na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05 e 01/06/2011, em virtude da ausência do relator, ficando a mesma pautada para a Reunião convocada para o dia 07/06/2011.
- 25/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 24 e 25/05/2011, em virtude do não atingimento do quorum regimental na representação do Senado Federal e do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, respectivamente, ficando a mesma pautada para as Reuniões convocadas para os dias 31/05 e 01/06/2011.
- 23/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 24 e 25/05/2011.
- 23/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 05/05/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado BENJAMIN MARANHÃO (PMDB/PB), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 93 a 124.
- Anexado à folha de nº 125 , o Of. Sec nº 01/2011-CMO (Circular), de 5 de maio de 2011, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 6 a 20/05/2011.
- 15/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado o Processado à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD - A/C Walbinson, para análise e elaboração de Relatório (Consultor, Romiro).
- 06/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado BENJAMIN MARANHÃO, conforme Of. Pres. n. 69/2011/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 91 e 92.
- 31/01/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado ARNON BEZERRA, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 14/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 07/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado ARNON BEZERRA, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 57 A 89.
Anexado à folha de nº 90, o Of. Sec nº 13/2010-CMO (Circular), de 7 de dezembro de 2010, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 8 a 13/12/2010.
- 07/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado ARNON BEZERRA, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, referente as contas do Governo Federal e quanto a dos demais órgãos, o Senador Augusto Botelho, conforme Of. Pres. nº 121/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado à folha de nº 56.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, de ser o relator da matéria.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
- 26/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010, convocada para o dia 30/03/2010.
- 22/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 04/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável ao sobrestamento da apreciação das contas relativas ao exercício de 2007, dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Anexado às folhas de nºs 41 a 54.
Encaminhado, a todos os parlamentares o Of. Sec. n.º 004/2010-CMO (CIRCULAR), de 04/02/2010, comunicando que o Relatório apresentado pelo Senador Augusto Botelho, está disponível na Página da Comissão e que o prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 5 a 19/02/2010 - 15 (quinze) dias.
- 27/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007. Anexadas às folhas de nºs 41 a 46.
Anexado à folha de nº I, o OF. Sec nº 20/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 25/11 a 9/12/2009.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê, anexadas às folhas de nºs 41 a 46, leia-se anexadas às folhas de nºs 39 a 44 e
Anexado à folha de nº 45, o OF. Sec nº 20/2009-CMO (Circular).
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of.Pres. n. 426/2009, de 11/11/2009,em substituição ao Deputado Wellington Roberto, referentes as matérias: Ofícios de nºs 3 a 12/2008-CN sobre à Prestação de Contas dos Órgãos dos Poderes Executiro, Judiciário e Legislativo e do Ministério Público, exercício financeiro de 2007, conforme estabelece o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Anexado à folha de nº 40.
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator, o Deputado WELLINGTON ROBERTO, conforme Of.Pres.n.359/2009/CMO, de 7/10/2009, em substituição ao Deputado José Chaves. Anexado à folha de nº 38.
************* Retificado em 12/02/2010*************
Acrescente-se ao BAL acima a seguinte ação:
- Designado Relator o Senador Augusto Botelho, conforme Of. Pres. n. 426/2009/CMO, de 11/11/2009, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, com relação às contas do Poder Legislativio, Judiciário e Ministério Público da União.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê, anexado à folha de nº 38, leia-se anexado à folha de nº 36.
- 12/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator, o Deputado JOSÉ CHAVES, conforme Of.Pres.n.247/2009/CMO, de 1º/07/2009, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque. Anexado à folha de nº 37.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê: anexado à folha de nº 37, leia-se anexado à folha de nº 35.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado BETO ALBUQUERQUE , de ser o relator da matéria.
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado BETO ALBUQUERQUE, conforme Of. Pres. nº 208/2008/CMO, de 18/06/2008. Anexado à fl. 36.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê, anexado à fl. 36, leia-se anexado à folha de nº 37.
- 14/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso e do Aviso nº 709-SeSusTCU-Plenário/2008, com CD-ROM do Relatório do Ministro Benjamin Zymler sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2007, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Plenário daq uela Corte na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de junho do corrente.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 27455
- 14/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de comunicação do recebimento dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas da União sobre as Contas do Governo Federal e Órgãos que relaciona, referentes ao exercício de 2007 e estabelecimento do calendário para a tramitação das matérias.
- 14/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas e ainda um envelope contendo um CD-ROM referente ao Aviso nº 709/08, de 24/06/2008.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:27
