Autoria: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/02/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/02/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 22:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 284/2008
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
16/07/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva). Juntei cópia do Relatório fls. 16-18.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Identificação:
RQS 998/2011
Data:
15/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 998, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, seja a presente matéria apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31.
Identificação:
RQS 1453/2011
Data:
29/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2011, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a retirada do presente projeto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 284/2008
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
16/07/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de texto em embalagens de produtos infantis.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva). Juntei cópia do Relatório fls. 16-18.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31.
Identificação:
RQS 998/2011
Data:
15/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 998, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, seja a presente matéria apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 1453/2011
Data:
29/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2011, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a retirada do presente projeto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1142
Aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2011.
A matéria vai definitivamente ao Arquivo.
30/11/2011 Publicado no DSF Páginas 50458-50459
Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2011, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a retirada do presente projeto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovado o Requerimento nº 998, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 23/08/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 998, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33053-33054
Leitura do Requerimento nº 998, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, seja a presente matéria apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17557
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 428, de 2003; 700, de 2007; 154, 160, e 284, de 2008, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
21/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12103
Leitura do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando o desapensamento dos PLCs nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e PLSs nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258, do RISF.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.187, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
À CCJ.
11/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39462
Leitura do Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 18/2006 com os PLS¿s nºs 19/2007, 46/2006, 107/2003, 154/2008, 160/2008, 280/2003, 284/2008, 285/2005, 428/2003, 700/2007, e com os Projeto de Lei da Câmara nºs 43/2005, 77/2007, e 86/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
17/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27820
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Indexação:
FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, CRIANÇA, EXPRESSÃO, FRASE, ADVERTÊNCIA, COMBATE, PEDOFILIA, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, PRODUTO, PROVIDÊNCIAS, ADEQUAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2008
Despachos:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
23/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 998, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 24/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
01/08/2008 - 07/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai ao Arquivo.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
Em 08/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
13/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2011.
A matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1142
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011, o Requerimento nº 1.453, de 2011, de retirada deste projeto.
Matéria não apreciada na sessão de 5.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.12.2011.
************* Retificado em 05/12/2011*************
Onde se lê: Matéria não apreciada na sessão de 5.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.12.2011; leia-se: Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2011 o Requerimento nº 1.453, de 2011, de retirada do presente projeto.
29/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2011, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a retirada do presente projeto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50458-50459
RQS 1453/2011
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h34.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 32, OF. SF/2031/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2008.
Anexada, à fl. 33, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28 a 31).
19/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador José Pimentel, para reexame da Matéria.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
03/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31.
Relatório Legislativo
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da Matéria.
24/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 998, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 23/08/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 998, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 998, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 998, de 2011, de audiência da CAE.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 998, de 2011, de audiência da CAE.
15/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 998, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, seja a presente matéria apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 33053-33054
RQS 998/2011
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h e 35.
15/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, conforme OF. SF/ 1405/2011, para atender Requerimento formulado pelo Senador Romero Jucá, requerendo que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do Art. 266 do RISF.
Anexadas às fls. 19 a 25, contendo, original do Ofício da SGM, cópia do requerimento, tramitação do Projeto em apreço e original do Of. Nº 452/2011 - CDH, do Presidente da CDH ao Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Conceda vista a Senadora Lídice da Mata nos termos do parágrafo 1º, art. 132 do RISF.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutiva).
Juntei cópia do Relatório fls. 16-18.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
13/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
03/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
25/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Renan Calheiros, em substituição ao Senador Valdir Raupp.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 24/02/2010*************
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 428, de 2003; 700, de 2007; 154, 160, e 284, de 2008, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto de lei vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17557
12/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando o desapensamento dos PLCs nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e PLSs nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008, para tramitação em separado, tendo em vista tratarem de matérias distintas, não preenchendo o requisito previsto no art. 258, do RISF.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12103
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 344/2009 da Presidência do Senado Federal referente a Requerimento de Tramitação autônoma dos Projetos de Lei da Câmara nºs 43, de 2005; 86, de 2006; e 77, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154,160 e 284, de 2008, (fls nº 06).
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 43 de 2005, 86 de 2006, 77 de 2007 e os PLS's nºs 107 de 2003, 280 de 2003, 428 de 2003, 285 de 2005, 18 de 2006, 46 de 2006, 19 de 2007, 700 de 2007, 154 de 2008, 160 de 2008 e 284 de 2008).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.187, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
17/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 107, 280 e 428, de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte ¿ CE e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH.
Ao Plenário.
10/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.187, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 18/2006 com os PLS¿s nºs 19/2007, 46/2006, 107/2003, 154/2008, 160/2008, 280/2003, 284/2008, 285/2005, 428/2003, 700/2007, e com os Projeto de Lei da Câmara nºs 43/2005, 77/2007, e 86/2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39462
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
08/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01.08.2008
Último dia: 07.08.2008
17/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27820
Texto inicial - PLS 284/2008
16/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.