Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1996
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PORTUGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1727/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM CENTRAIS NUCLEARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/02/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM CENTRAIS NUCLEARES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 18/03/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita audiência da Comissão de Infraestrutura para o Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/1999
- Descrição/Ementa
- Votação do Requerimento nº 94, de 1999, de audiência de outra comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2002
- Descrição/Ementa
- Determinação do arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 818 - DSF nº 1 | Foi procedida a reconstituição do presente Projeto, nos termos do art. 267, do Regimento Interno. Anteriormente, foi determinado o arquivamento da matéria, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, conforme publicação no Diário do Senado Federal de 21 de dezembro de 2002. O Projeto vai ao Arquivo. |
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 07/02/2003 - Redistribuição)
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), PARTICIPAÇÃO, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, INDENIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA NUCLEAR, PRAZO, REPASSE, DISTRIBUIÇÃO, COTAS, (SCT), TARIFAS, (DNAEE), (CNEN), APLICAÇÃO, RECURSOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- 27/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi procedida a reconstituição do presente Projeto, nos termos do art. 267, do Regimento Interno.
Anteriormente, foi determinado o arquivamento da matéria, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, conforme publicação no Diário do Senado Federal de 21 de dezembro de 2002.
O Projeto vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 818 - DSF nº 1
- 01/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/02/2003
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.
- Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- (.....)
- 11/11/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente designa o Senador Geraldo Candido, para relatar a matéria.
- 06/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI PARA EXAME, DEVENDO A SEGUIR RETORNAR A
CAE.
- 06/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 7472 E 7473.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 094, DEVENDO A MATERIA SER
EXAMINADA PELA CI, EM SEGUIDA, RETORNA A CAE.
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 094).
- 29/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 094).
- 18/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 094).
- 18/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 094, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INCIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A DE
INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 19 03 PAG 5879.
- 16/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA REEXAME.
- 10/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 09/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA PARA ADEQUAÇÃO
DO PRESENTE PROJETO AOS DITAMES DO ART. 9º DA
LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998.
- 24/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 12/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 06/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO RELATOR,
SEN VILSON KLEINUBING.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME.
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 26/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 23/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO SEN JOSE FOGAÇA NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 17/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 004 E AS EMENDAS DE RELATOR.
- 20/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSE FOGAÇA, PARA RELATAR AS EMENDAS
001 A 004.
- 20/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 001 A 004 DE AUTORIA DO SEN
WALDECK ORNELAS.
- 20/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 19/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 14/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, CUJA COPIA FOI ANEXADO AO
PROCESSADO.
- 05/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, INICIANDO SUA TRAMITAÇÃO EM 15 02.
DSF 10 01 PAG 0024.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24