Mensagem (SF) n° 161, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/08/2008 - APROVADA

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Identificação:
MSF 161/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2008
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34870-34877
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61.
À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30448-30450
Leitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria
À SCLSF.
06/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28986-28997
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
26/08/2008 Escolha do Sr. Benedito Gonçalves para compor o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 565/2008
Data de Leitura:
05/08/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
11/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 166 - Seção 2, de 28.08.08, pág. 0002, a nomeação do Senhor Benedito Gonçalves, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
27/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1337, de 27/08/2008, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem (SF) nº 128/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Benedito Gonçalves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado. (fls. 28 a 29).
26/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:14 hs.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Marco Maciel e Francisco Dornelles, com o seguinte resultado: SIM - 57; NÃO - 4; ABST.- 0; TOTAL - 61.
À SEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 34870-34877
Votações nominais:
26/08/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 845, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da matéria
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30448-30450
13/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor BENEDITO GONÇALVES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do art. 104, parágrafo único, "in fine", da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado ( fls. nºs 22/23).
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Renan Calheiros, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Marco Antônio Costa, Flexa Ribeiro, César Borges, Epitácio Cafeteira, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 24/26).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
06/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
Lido o Relatório pelo Senador José Agripino, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador José Agripino e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
06/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III do RISF).
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 20/21, as declarações, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 118/08 - Presidência/CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício nº 118/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Juiz Benedito Gonçalves, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 17a 19).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28986-28997
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:10