Mensagem (SF) n° 162, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do "Programa Bagé Rainha da Fronteira".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 162/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/08/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do "Programa Bagé Rainha da Fronteira".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/08/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Ideli Salvatti, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34808-34811 | Leitura do Parecer nº 914, de 2008-CAE, Relatora: Senadora: Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2008. Ao PLEG. |
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29047-29155 | Este processo contém 127 (cento e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 564/2008
- Data de Leitura:
- 05/08/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 12/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BAGÉ, ESTADO, (RS), (BIRD), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA BAGÉ RAINHA DA FRONTEIRA.
| Matéria |
|---|
| PRS 46/2008 |
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00046 de 2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 914, de 2008-CAE, Relatora: Senadora: Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 46, de 2008.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 34808-34811
- 26/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 26/08/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Ideli Salvatti, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 12/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 06/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
- 06/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 162, de 2008 (nº 564/2008, na origem), de 31 de julho último, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente de até seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, destinada ao financiamento do Programa Bagé Rainha da Fronteira.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 127 (cento e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29047-29155
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11