Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2008

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda deles no mercado interno.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 292/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Descrição/Ementa
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda deles no mercado interno.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2014

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55642
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 892, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2008, e 210, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
(Anexado ao processado fl 41)
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50644
Leitura do Requerimento nº 892, de 2010, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30191
Anunciado o recebimento do Aviso nº 171, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.366, de 2008, que juntado em cópia ao projeto, retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à de Assuntos Econômicos.
À CDR.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18785
Tramitação interrompida em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.366, de 2008.
SCLSF.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18759-18760
Tramitação interrompida em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.366, de 2008.
SCLSF.
13/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45510-45514
Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.127, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.366, de 2008, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.

À Secretaria-Geral da Mesa.
06/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29187-29191
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
02/12/2010 (Aprovação do Requerimento 892, de 2010, de tramitação conjunta dos PLS 292, de 2008, e 210, de 2010.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 28/10/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/11/2010 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sodré Santoro (encerrado em 11/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/05/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/08/2008 - 13/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, PRODUTOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (COFINS), REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, (SUFRAMA), PROJETO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PREDOMINÂNCIA, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, ORÍGEM, ANIMAL, VEGETAIS, MINERAL, PROCEDÊNCIA, REGIÃO AMAZÔNICA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, BENEFICIÁRIO, MERCADO INTERNO.
Matéria
RQS 892/2010
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador João Capiberibe para emitir relatório.
27/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão.
Ao Gabinete do Relator.
22/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
21/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292/2008 e 210/2010.)
30/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
25/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, foi concedida vista à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do processado ao gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
24/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
(Tramita em conjunto o PLS 210/2010)
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
26/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292 de 2008, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Pls nºs 292/2008 e 210/2010).
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.)
02/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 892, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2008, e 210, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
(Anexado ao processado fl 41)
Publicado no DSF Páginas 55642
02/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 892, de 2010, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 50644
Avulso de requerimento
16/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF. 2209/2010 do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 292, de 2008, e 210, de 2010.
12/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
************* Retificado em 12/11/2010*************
Recebido nesta data Of. nº 2209/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senador nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.
09/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da documentação enviada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 171, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.366, de 2008, que juntado em cópia ao projeto, retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à de Assuntos Econômicos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 30191
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 37, informações recebidas do Ministério das Minas e Energia através do Aviso nº 171/2009, de 23.06.2009, em resposta ao Requerimento de Informações nº 1.366, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/07/2009*************
Juntei, à fl. 37, informações recebidas do Ministério Fazenda, através do Aviso nº 171/2009, em resposta ao Requerimento de Informações nº 1.366, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32 a 36, o original do Aviso nº 171/MF, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
21/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tramitação interrompida em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.366, de 2008.
SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18785
Publicado no DSF Páginas 18759-18760
21/05/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de maio de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1366, de 2008, de Informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do PLS 292, de 2008.
Ao Plenário.
17/11/2008
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.127, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.366, de 2008, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.

À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 45510-45514
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 24/29, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 28/10/08, a Comissão aprova o Parecer Preliminar do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, que conclui pela apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
À SCLSF.
Parecer
10/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer concluindo pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
Relatório Legislativo
19/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
14/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
13/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 13/08/08 foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Arthur Virgílio, anexada ao processado (Fls 11 e 12).
07/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/08/08 foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Álvaro Dias, anexada ao processado (Fls. 9 e 10).
07/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia 07/08/08
Último dia 13/08/08
06/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 29187-29191
Texto inicial - PLS 292/2008
Legislação citada
05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:32