Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1999

Ver também: VET 6/2001

Iniciativa
Deputado Federal Roberto Jefferson (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1064/1991
Norma Gerada
Lei nº 10.205 de 21/03/2001
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.205 de 21/03/2001
Último estado:
22/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 07:54

Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
08/11/2000
Identificação:
Autógrafo - PLC 1/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2527
Anunciado o recebimento do Ofício 15/2001, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa julgou inconstitucional a Emenda nº 1 e aprovou a Emenda nº 2, ambas oferecidas pelo Senado à matéria.
O projeto foi enviado à sanção em 6.3.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23641-23642
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23635-23640
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
11/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22262-22266
Leitura do Parecer nº 1075, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: SenadorGeraldo Althoff, favorável.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 30/05/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DERIVADOS, PLASMA, SORO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, DOAÇÃO, SANGUE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, DOADOR, OBRIGATORIEDADE, TRIAGEM, TESTE, DOENÇA, RESPONSABILIDADE, MEDICO, ENFERMEIRO, TECNICO, PESSOAL PARAMEDICO, APROVAÇÃO, QUALIDADE, SANGUE HUMANO, (INCQS), (FIOCRUZ), LABORATORIO, CREDENCIAMENTO. DEFINIÇÃO, CRIME, COMERCIALIZAÇÃO, SANGUE, DESIDIA, DANOS, DOADOR, RECEPTOR. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE, PLASMA, AUTORIZAÇÃO, (MS), VENDA, EXCEDENTE, ACORDO INTERNACIONAL, RECIPROCIDADE, SOLIDARIEDADE. COMPETENCIA, (MS), CONCESSÃO, PRIVILEGIO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, SANGUE, DERIVADOS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMPRESA NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA, INCENTIVO, PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, BANCO DE SANGUE, INICIATIVA PRIVADA, EXCEÇÃO, RECONHECIMENTO, PODER PUBLICO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PLANO, SANGUE, DERIVADOS, ORÇAMENTO, SETOR. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, HEMODERIVADOS, DESTINAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (MS), INVESTIMENTO, PROGRAMA, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, MODERNIZAÇÃO, PESQUISA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO, HEMOTERAPIA. COMPETENCIA, MEDICO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA, DOADOR, SANGUE, RESULTADO, EXAME, MANUNTENÇÃO, SIGILO.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A EDIÇÃO DO PLANO QUINQUENAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS, PLANASHE, CRIANDO O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS, SINASHE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 29 DE 9 DE JANEIRO DE 1999). SANCIONADA. LEI 010205 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00232 2001, NA ORIGEM, E MCN 00144 2001, PUBLICADA NO DOU-E 22 03 2001, PAG 00001E 00002.
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 6/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
22/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010205 DE 2001. (Veto parcial: vide MCN 00144, de 2001, MSG 00232 de 2001, na origem).
DOU -E 22/03/2001 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 21/03/2001.
08/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:00 hs.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício 15/2001, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa julgou inconstitucional a Emenda nº 1 e aprovou a Emenda nº 2, ambas oferecidas pelo Senado à matéria.
O projeto foi enviado à sanção em 6.3.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 2527
06/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1692/2000(SF), de 05.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1/99. Em anexo, encaminho os autógrafos referente às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva.
flnºs 119 a 120.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10min.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:50 hs.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final das Emendas.
À SSEXP.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23641-23642
Publicado no DSF Páginas 23635-23640
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2000.
Discussão, em turno único.
10/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1075, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: SenadorGeraldo Althoff, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22262-22266
08/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável ao Projeto. (fls. 100 a 108)
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
05/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. n° 99, oficio n° 377/00 - GSTV do Senador Tião Viana, solicitando a retirada, das três emendas de sua autoria, a matéria retorna ao Relator.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria volta ao Relator Senador Geraldo Althoff, para relatar.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão,o Senador Tião Viana apresenta três Emendas. (fls. 96 a 98)
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Djalma Bessa e Tião Viana.
07/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
30/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação, com acréscimo de três emendas que apresenta. (fls. 86 a 95)
06/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO ALTHOFF.
06/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
05/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
31/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA REEXAME, CONFORME RQ. 130, DE
1999.
31/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 7008 A 7012.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 130, DO SEN LUCIO
ALCANTARA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, PARA REEXAME DA CAS.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 129, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 128.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 128, DO SEN CARLOS PATROCINIO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O
DIA 07 DE ABRIL DE 1999.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 073, DO SEN GERALDO MELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM
DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 1999.
DSF 11 03 PAG 4984.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 03 PAG 4046.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A PARTIR DE HOJE, REABRIU,
O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PERANTE A MESA, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO 3º DO ART. 118 DO RISF.
DSF 24 02 PAG 3014.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3438.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE: 26 01 A 29 01 99.
22/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 048 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 01 PAG 1987 A 2004.
21/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
21/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1999.
20/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O RELATORIO DO SEN JOSE ALVES,
FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02,
DA CAS.
19/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM UMA EMENDA QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ALVES.
13/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1999.
12/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 009, DE
AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE E OUTROS, DE URGENCIA,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN ROBERTO FREIRE.
DSF 13 01 PAG 1394 E 1410.
04/01/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 1999.
04/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
04/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO
DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA).
DSF 05 01 PAG 0049 A 0074.
04/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:21