Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2008

Autoria: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Modifica o artigo 29, da Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infra-estruturas e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.445/ 2007, para dispor que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, sendo que a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observará as seguintes diretrizes: a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população somente poderá ser implementada quando os serviços de infra-estruturas e instalações operacionais estiverem finalizados e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população; após a finalização pelo poder público respectivo dos serviços de infra-estruturas e instalações operacionais, o cidadão beneficiado terá o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, a contar da notificação do titular do serviço, para fazer a ligação de sua rede particular com a rede pública; no caso de inação do notificado, nos termos do inciso anterior, o titular do serviço público respectivo aplicará uma multa administrativa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a capacidade econômica do consumidor; nas populações e localidades de baixa renda a ligação da rede particular poderá ser subsidiada e até custeada pelo entre público respectivo. Estabelece que esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2008

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Identificação:
Texto inicial - PLS 295/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 29, da Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infra-estruturas e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável à matéria, com as Emendas n.º 1, 2 e 3-CI. Anexado à fl. nº 14. À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial da Presidência. *********... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31992-31993
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 963, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita a retirada do Requerimento nº 854, de 2011.
As matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura; seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29025
Leitura do Requerimento nº 854, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nºs 108, de 2007, e 295, de 2008, por tratarem de matérias distintas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8988
Aprovado o Requerimento nº 126, de 2010.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CI.
02/03/2010 Retificado no DSF Páginas 4958-4959
Leitura do requerimento nº 126, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/02/2010*************
Leitura do requerimento nº 126, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4544
Leitura do requerimento nº 126, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/02/2010*************
Leitura do requerimento nº 126, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
07/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29426-29429
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
24/03/2010 (Aprovação do Requerimento nº 126, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 23/03/2010 - Audiência de outra Comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 26/03/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 12/07/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/08/2008 - 14/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO SANEAMENTO, SANEAMENTO BASICO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXISTENCIA, INFRAESTRUTURA, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, FORNECIMENTO, AGUA, LUZ, INSTALAÇÕES, SANEAMENTO, REQUISITOS, DIREITOS, MUNICÍPIO, INÍCIO, COBRANÇA, TAXAS, TARIFAS, SERVIÇOS.
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h36.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 89 do RISF.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com PLS 108/2007)
11/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Lindbergh Farias para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2007)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 963, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita a retirada do Requerimento nº 854, de 2011.
As matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura; seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 31992-31993
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011 o Requerimento nº 854, de 2011, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
13/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.08.2011 o Requerimento nº 854, de 2011, de tramitação autônoma.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854/2011, de tramitação autônoma.
12/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 854, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nºs 108, de 2007, e 295, de 2008, por tratarem de matérias distintas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29025
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h32.
12/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1152/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nºs 108, de 2007; e 295, de 2008.(anexado à fl. 25)
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2007)
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 108/2007).
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eliseu Resende, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2007).
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, 2007).
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 126, de 2010.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 8988
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 126, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 126, de 2010, de tramitação conjunta; para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03.
Votação, em turno único.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 126, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
25/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do requerimento nº 126, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/02/2010*************
Leitura do requerimento nº 126, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2008 e 108, de 2007, por versarem sobre matérias análogas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4544
Retificado no DSF Páginas 4958-4959
Avulso de requerimento
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/203/2010, de 24/02/2010, da Presidência do Senado Federal, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 108 de 2007 e 295 de 2008.
À SCLSF.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
09/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/2/2010.
08/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 08/12/09, o Presidente da Comissão, Senador Gribaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
09/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02-CI nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
************* Retificado em 03/12/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01, 02 e 03-CI, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
26/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
26/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável à matéria, com as Emendas n.º 1, 2 e 3-CI.
Anexado à fl. nº 14.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial da Presidência.
************* Retificado em 26/03/2009*************
Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Mão Santa.
Texto inicial - PLS 295/2008
Parecer
25/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada para o dia 269.03.2009.
************* Retificado em 25/03/2009*************
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária, agendada para o dia 26 de março de 2009.
11/03/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de Relatório concluindo pela aprovação do
projeto com 3 emendas que apresenta.
Anexadas às fls. 07 a 13.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Heráclito Fortes para relatar a matéria.
27/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
15/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 08.08.2008
Último dia: 14.08.2008
07/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas e posterior distribuição.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 29426-29429
Legislação citada
06/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39