Mensagem (CN) n° 31, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 21/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1219, DE 15 DE MAIO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 21/06/1972
- Último estado:
- 21/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 31/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1972
- Descrição/Ementa
- MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1219, DE 15 DE MAIO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 28/1972
- null MSG 91/1972
- Origem externa:
- MSG 31/1972
- Data de Leitura:
- 23/05/1972
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETO LEI, CONCESSÃO, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO.
- 26/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 174 DA PRES REP ENCAMINHADA
PELO OF. 667 - SAP DO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 21/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1585) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 5449) DE 22 DE JUNHO DE 1972.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE AGOSTO DE 1972).
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 120 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 21/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A PRES REP MSG 38 ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 21/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000034/72.
DCN 22/06 PAG 1585.
D.O 22/06 PAG 5449.
- 20/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. 44 - CN.
DCN 17/04 PAG 1525
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO DIA 20 06 AS
1000.
- 13/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 33 - CN.
DCN PAG 0696.
- 08/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PDN APROVANDO DECRETO-LEI, COM
VOTO EM SEPARADO DEP JOÃO ARRUDA.
- 08/06/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO SEN CARVALHO PINTO E FLAVIO BRITO
PELOS SEN RENATO FRANCO E ANTONIO FERNANDES.
- 25/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 25/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRES DEP FERNANDO FAGUNDES NETO, VICE-PRES
JOSE CAMARGO.
- 25/05/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 24/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO PRAZO COMISSÃO MISTA ATE 13
06.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN OSIRES
TEIXEIRA, CARVALHO PINTO, FAUSTO CASTELO-BRANCO,
WILSON GONÇALVES, JOSE AUGUSTO, FERNANDO CORREA,
ARNON DE MELLO, CLODOMIR MILLET, CATTETE PINHEIRO,
FLAVIO BRITO E DEP ERNESTO VALENTE, ALDO LUPO,
FERNANDO FAGUNDES NETO, HERMES MACEDO, HENRIQUE
FANSTONE, MARQUES FERNANDES, AMERICO BRASIL E JOÃO
LINHARES; MDB - SEN BENJAMIM FARAH E DEP JOÃO
ARRUDA, AMAURY MULLER E JOSE CAMARGO.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA 24 05 AS 1930.
DCN PAG 0546.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03
